Vistaprint e sua sócia publicitária PEARL foram consideradas obrigadas a divulgar informações e assumir responsabilidade por danos em relação à Unitedprint
RADEBEUL, Alemanha--(
BUSINESS WIRE)--11 de Outubro de 2013--A empresa de impressão online unitedprint.com SE foi considerada inocente pelos três veredictos finais ditados pelo Tribunal Superior de Justiça de Dresden (Oberlandesgericht Dresden), juntamente com sua subsidiária
unitedprint.com Deutschland GmbH (
www.print24.pt) em um processo contra a Vistaprint e sua sócia de publicidade PEARL. Isto é o resultado de vários veredictos ditados pelo Tribunal Regional de Dresden (Landgericht Dresden), que considerou a Vistaprint culpada de obter vantagens injustas no mercado usando práticas comerciais desonestas envolvendo a empresa PEARL, sua sócia em assuntos de publicidade, levando, de acordo com a sentença, a um comportamento anticompetitivo. Ao pronunciar esses verecditos, o Tribunal já tinha considerado a Vistaprint e a PEARL obrigadas a divulgar informações e responsáveis por danos causados à Unitedprint de forma independente, uma da outra. As apelações apresentadas pela Vistaprint após as decisões do Tribunal Superior Regional em 26-09-2013 não foram estimadas e a decisão foi declarada final.
Agora, a Vistaprint deve explicar o grau de aumento de vendas gerado por ofertas de agradecimento pela sua fidelidade e por ofertas complementares e que foram apresentadas como pedidos já colocados pela empresa. Devido aos seus anúncios anticompetitivos que consistiam em oferecer reduções de preços fictícias aos seus proprietários, a Vistaprint também deverá divulgar o número exacto de cupons vendidos e dos pedidos colocados com base neles. A PEARL deverá revelar até que ponto distribuiu esses cupons anticompetitivos como parte dos seus acordos com a Vistaprint. Além disso, a Unitedprint será indenizada pelos danos causados por essas práticas ilícitas.
No ano passado, a
unitedprint.com ganhou um processo contra a Vistaprint no Supremo Tribunal Federal, juntamente com sua subsidiária print24 GmbH, relacionado com uma disputa relativa a patentes que estabeleceu precedentes. Em 22-03-2012, o STF pronunciou sua decisão final nessa longa disputa a favor da print24, anulando a patente controvertida da Vistaprint, EP 0 852 359 B 1, que descrevia o processo de criação, processamento e transmissão de modelos pela Internet.
O portal de impressão online
easyprint.pt, uma marca da
unitedprint.com SE, emprega vários modelos de desenhos e fotografias gratuitos em uma ferramenta de projeto inovadora. A Easyprint está focada em empresas de pequeno porte, famílias e pessoas criativas que, justamente por isso, são capazes de criar desenhos online e imprimi-los profissionalmente.
A versão oficial e autorizada do comunicado é a emitida na língua original do mesmo. A tradução é apenas uma ajuda, devendo a mesma ser conferida com o texto na sua língua original, que é a única versão com validade legal.
unitedprint.com SEMaria Lehmann
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