Direitos básicos dos idosos à saúde estão ameaçados
São Paulo - SP--(DINO - 29 out, 2015) - É fato que a população brasileira está ficando cada vez mais idosa. Isso é percebido através do baixo índice de natalidade e o aumento na expectativa de vida. No entanto, com freqüência é possível se ver notícias sobre as falhas no SUS ? Sistema Único de Saúde. Será mesmo que ele está preparado para esse aumento nos pacientes de geriatria e outras especialidades voltadas para a terceira idade?
O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos que eles têm, e dentre outras coisas, principalmente as obrigações do governo para com essa parcela da sociedade. Nele está previsto, por exemplo, que o Estado deve garantir a proteção à vida e à saúde para que se permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Também é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, em especial às doenças propícias da idade. O INSS ? Instituto Nacional do Seguro Social deve assegurar o atendimento domiciliar por perícia médica, através do serviço público de saúde ou pelo privado, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. Esses são apenas alguns dos artigos constantes.
Contudo, o panorama atual brasileiro indica uma situação alarmante, pois no último censo do IBGE ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontou que em dez anos, a parcela idosa da população que era de 15,5 milhões, agora passou para 23,5 milhões. Desse número, apontam os estudos do instituto, 76,8% é beneficiário da Previdência Social. Ou seja, a tendência é de que menos pessoas contribuam e mais pessoas recebam, o que será um problema para o INSS. Sabe-se que a debilidade do SUS atinge aos brasileiros de modo geral, porém se levados em conta os dados apresentados, a situação é preocupante para os idosos. Estima-se que nos próximos 20 anos, 30% da população sejam pessoas com mais de 60 anos.
O advogado do CEPAASP ? Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador, o dr. Willi Fernandes, alerta que todos devem conhecer o Estatuto do Idoso, afim de garantir o cumprimento dessas leis. Válido para todo o Brasil, é o que garante a maioria dos benefícios aos idosos.
"Ter conhecimento dos seus direitos é a garantia do cumprimento das leis. O estatuto prevê o direito a ser atendido, com prioridade, nos órgãos públicos e privados que prestem serviços à população. O atendimento preferencial em hospitais e clínicas, além de muitos outros lugares", defende o dr. Willi Fernandes.
O Brasil necessita de uma melhor estrutura de saúde avalia o advogado do CEPAASP que também analisa esse panorama com cautela e considera que aposentados carecem atenção especial, pois no mercado já é explorada a produção voltada aos artigos e serviços para eles. O que precisa ser mais veiculado são as informações e orientações, pois ainda não são suficientes.
Mais informações ou auxílio a respeito dos direitos previstos no Estatuto dos Idosos, basta comparecer ou entrar em contato com o setor jurídico do CEPAASP através do telefone (11)3113-5188. Acesse ainda o site: www.cepaasp.org.br.
Website: http://www.cepaasp.com.br/
O Estatuto do Idoso regulamenta os direitos que eles têm, e dentre outras coisas, principalmente as obrigações do governo para com essa parcela da sociedade. Nele está previsto, por exemplo, que o Estado deve garantir a proteção à vida e à saúde para que se permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Também é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS, em especial às doenças propícias da idade. O INSS ? Instituto Nacional do Seguro Social deve assegurar o atendimento domiciliar por perícia médica, através do serviço público de saúde ou pelo privado, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. Esses são apenas alguns dos artigos constantes.
Contudo, o panorama atual brasileiro indica uma situação alarmante, pois no último censo do IBGE ? Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontou que em dez anos, a parcela idosa da população que era de 15,5 milhões, agora passou para 23,5 milhões. Desse número, apontam os estudos do instituto, 76,8% é beneficiário da Previdência Social. Ou seja, a tendência é de que menos pessoas contribuam e mais pessoas recebam, o que será um problema para o INSS. Sabe-se que a debilidade do SUS atinge aos brasileiros de modo geral, porém se levados em conta os dados apresentados, a situação é preocupante para os idosos. Estima-se que nos próximos 20 anos, 30% da população sejam pessoas com mais de 60 anos.
O advogado do CEPAASP ? Centro Nacional de Apoio ao Aposentado e Trabalhador, o dr. Willi Fernandes, alerta que todos devem conhecer o Estatuto do Idoso, afim de garantir o cumprimento dessas leis. Válido para todo o Brasil, é o que garante a maioria dos benefícios aos idosos.
"Ter conhecimento dos seus direitos é a garantia do cumprimento das leis. O estatuto prevê o direito a ser atendido, com prioridade, nos órgãos públicos e privados que prestem serviços à população. O atendimento preferencial em hospitais e clínicas, além de muitos outros lugares", defende o dr. Willi Fernandes.
O Brasil necessita de uma melhor estrutura de saúde avalia o advogado do CEPAASP que também analisa esse panorama com cautela e considera que aposentados carecem atenção especial, pois no mercado já é explorada a produção voltada aos artigos e serviços para eles. O que precisa ser mais veiculado são as informações e orientações, pois ainda não são suficientes.
Mais informações ou auxílio a respeito dos direitos previstos no Estatuto dos Idosos, basta comparecer ou entrar em contato com o setor jurídico do CEPAASP através do telefone (11)3113-5188. Acesse ainda o site: www.cepaasp.org.br.
Website: http://www.cepaasp.com.br/