Ceivap lança o projeto Protratar em sua primeira reunião do ano
Resende/RJ--(DINO - 28 jun, 2017) - O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) vai lançar, no dia 30 de junho, durante sua primeira reunião do ano, o Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR). O evento vai acontecer na sede do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), na cidade do Rio de Janeiro, onde também ocorrerá a cerimônia de posse dos novos membros do Comitê e a eleição de sua nova diretoria.
O PROTRATAR é uma iniciativa do Comitê que objetiva aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Paraíba do Sul. Para a fase I do programa serão disponibilizados R$ 19 milhões, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP, que investe os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba.
Na ocasião, o Comitê vai realizar, concomitantemente, sua 1ª Reunião Ordinária e sua 1ª Reunião Extraordinária de 2017. Além do lançamento do projeto, posse dos membros e eleição da diretoria, a pauta das reuniões abordará as ações do CEIVAP no biênio 2015/2017, a apresentação do projeto CEIVAP no Museu Casa das Águas, e a divulgação da nova marca do Comitê, reformulada após dez anos. Haverá, ainda, a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica para realização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de municípios da bacia, e a aprovação referente à criação dos Grupos de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA) e de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação do CEIVAP.
PROTRATAR
Na fase I do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro. Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.
Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP
O Comitê instituiu o PAP em dezembro de 2012, através da Deliberação nº 199/2012, tendo como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O PAP é o instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com os recursos da cobrança pelo uso da água. O Plano de Aplicação tem por finalidade propiciar investimentos em ações estruturais e estruturantes, visando a otimização da aplicação dos recursos e também, o aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade de água na bacia do Paraíba do Sul.
CEIVAP
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Website: https://www.facebook.com/ceivap/
O PROTRATAR é uma iniciativa do Comitê que objetiva aportar recursos para implantação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios, visando à melhoria da qualidade das águas na bacia do rio Paraíba do Sul. Para a fase I do programa serão disponibilizados R$ 19 milhões, previstos no Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP, que investe os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba.
Na ocasião, o Comitê vai realizar, concomitantemente, sua 1ª Reunião Ordinária e sua 1ª Reunião Extraordinária de 2017. Além do lançamento do projeto, posse dos membros e eleição da diretoria, a pauta das reuniões abordará as ações do CEIVAP no biênio 2015/2017, a apresentação do projeto CEIVAP no Museu Casa das Águas, e a divulgação da nova marca do Comitê, reformulada após dez anos. Haverá, ainda, a assinatura dos Termos de Cooperação Técnica para realização dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de municípios da bacia, e a aprovação referente à criação dos Grupos de Trabalho de Pagamento por Serviços Ambientais (GT PSA) e de Educação Ambiental, Mobilização e Comunicação do CEIVAP.
PROTRATAR
Na fase I do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), podem se candidatar os municípios da área de abrangência da bacia, nos quais a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário seja municipal. As cidades interessadas devem seguir as instruções previstas no edital, disponível no site www.agevap.org.br/protratar, e efetuar as inscrições presencialmente na sede CEIVAP/AGEVAP, em Resende/RJ, de 30 de junho a 6 de setembro. Os principais requisitos para candidatura são: possuir o projeto básico/executivo do empreendimento, o licenciamento ambiental e a titularidade da área. A divulgação dos empreendimentos selecionados está prevista para 27 de novembro de 2017.
Plano de Aplicação Plurianual do CEIVAP
O Comitê instituiu o PAP em dezembro de 2012, através da Deliberação nº 199/2012, tendo como base o Plano de Recursos Hídricos da Bacia. O PAP é o instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com os recursos da cobrança pelo uso da água. O Plano de Aplicação tem por finalidade propiciar investimentos em ações estruturais e estruturantes, visando a otimização da aplicação dos recursos e também, o aperfeiçoamento da gestão e melhoria da qualidade e disponibilidade de água na bacia do Paraíba do Sul.
CEIVAP
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
Website: https://www.facebook.com/ceivap/