É preciso falar de Parcerias Público-Privadas - com Felipe Montoro Jens

(DINO - 31 mar, 2017) - Em dezembro de 2004, a Lei Federal 11.079/04, que institui as normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito da administração pública, foi promulgada. Com o enorme déficit do governo brasileiro em investimentos em infraestrutura no País, seria essa a solução? Quem fala sobre o assunto é o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens me dia, os setores da economia que necessitam de grandes aportes de investimentos são a mobilidade urbana, transporte, saúde, saneamento básico e educação. Mas, para resolver esses problemas, é essencial ter à disposição uma grande quantidade de recursos não é mesmo? Sendo assim, para Felipe Montoro Jens, as PPP"s surgem como uma boa alternativa. Após 2004, elas ganharam impulso e permitiram que o Brasil estruturasse um importante número de projetos que eram economicamente inviáveis, porém de crítica importância para a sociedade brasileira."Com o apoio do setor privado, que têm capacidade e expertise para estruturar e investir em tais projetos, as PPPs têm ajudado o Brasil a reduzir seu déficit de infraestrutura, especialmente em setores como transporte (incluindo mobilidade urbana) e saneamento básico. No entanto, outras áreas como educação, saúde e desenvolvimento urbano (por meio de operações urbanas) estão expandindo seus investimentos através de PPPs, muito alinhadas com as demandas e aspirações de uma grande fatia da sociedade, conforme foi demonstrado nos protestos de massa no País", salienta o especialista em Projetos de Infraestrutura.Nem tudo, porém, funciona bem nessa perspectiva. Atualmente, o Brasil possui mais PPP"s do que há dez anos. Contudo, para Felipe Montoro Jens, esse número ainda é muito pequeno e um dos motivos são os desafios enfrentados em relação às garantias oferecidas pelo parceiro público às suas obrigações contratuais de pagamento. "Resolver tais obstáculos é crucial, já que os mecanismos estabelecidos terão que durar e garantir por muitos e muitos anos, décadas, as obrigações de pagamento do setor público. Em outros países latino-americanos, como Peru, Colômbia e Chile, uma estrutura mais robusta de garantia tornou possível o crescimento e desenvolvimento das PPPs", explica o especialista. Ainda, segundo ele, "é essencial que essas garantias sejam corretamente estruturadas e a "prova de balas" no longo prazo, permitindo que investidores e financiadores assumam os riscos de pagamento público e que servirão de garantias para os financiamentos de longo prazo dessas Parcerias Público- Privadas ao longo de 20-30 anos."Também é importante que a disponibilidade de recursos públicos para as PPPs expandam, sobressai Felipe Montoro Jens. Dentre as possibilidades para isso, está a inclusão de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para projetos nessa área, ou tornar o fundo para as PPP"s federais também disponível para projetos de PPP"s estaduais e municipais. A isenção de impostos para PPP"s é outro aspecto que aumentaria a capacidade de investimento pelo setor privado. "Atualmente, 30-40% dos pagamentos feitos para os parceiros privados retornam ao governo sob a forma de imposto, tornando esses projetos bem mais caros", ressalta Felipe Montoro Jens, que conclui ? "Sem dúvidas, as PPPs são um poderoso instrumento de melhora dos serviços públicos, permitindo que o Brasil melhore sua infraestrutura básica e sua infraestrutura social. A sociedade local merece e pede por isso. Com alguns poucos ajustes e um melhor entendimento do governo e da sociedade acerca das PPP"s, o Brasil poderá se beneficiar muito desse instrumento".