Foley Hoag Ganha Recurso na 2ª Instância para o Cliente UEG Araucá
Acórdão preserva reclamações de defeito de construção contra Bechtel
BOSTON--(BUSINESS WIRE)--26 de Abril de 2011--A Foley Hoag anunciou hoje que ganhou um recurso na 2ª Instância para o cliente UEG Araucária Ltda (UEGA), uma operadora de uma usina elétrica de turbina a gás, preservando as reclamações do cliente contra a Bechtel quanto a defeitos de construção.
Impetrar estas reclamações já ajudou a UEGA a evitar centenas de milhões de dólares de multas e reajustes regulatórios do governo brasileiro. A decisão de 2ª instância agora abre o caminho para que a UEGA tente recuperar seus prejuízos diretos da Bechtel.
A UEGA reclamou o valor de $30 milhões em custos de reparação direta e outros danos da Bechtel devido à falha do gerador da turbina a gás da planta após apenas um uso limitado. A Bechtel desenvolveu o projeto de engenharia, aquisições e construiu a planta da UEGA sob um contrato de empreitada global.
O assunto em questão envolveu a discordância sobre qual entidade ouviria a disputa.
O contrato inicial das partes dispunha que "qualquer conflito" entre as partes estariam sujeitos à arbitragem obrigatória e vinculante no Tribunal Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional ("ICC"). Assim, a UEGA protocolou um pedido à ICC para a arbitragem com relação à falha da planta em setembro de 2008. Bechtel, porém, respondeu interpondo uma petição em um tribunal estadual de Nova York para suspender a arbitragem, enquanto aguardava a resolução judicial de uma defesa de prescrição penal.
Ao ouvir um recurso de um acórdão de um Tribunal Distrital dos EUA, a 2ª Instância ficou do lado da UEGA em um parecer publicado nesta terça-feira, 22 de marco de 2011. Essa decisão envia a disputa sobre a oportunidade à ICC para a arbitragem.
A decisão da 2ª Instância garante que as reclamações de defeito de construção da UEGA contra a Bechtel sejam resolvidas por árbitros experientes em construção, conforme previsto no contrato entre as partes. De forma mais ampla, essa é a primeira decisão da 2ª instância que trata do escopo de uma cláusula de arbitragem obrigatória no contexto da arbitragem da ICC.
"Embora esta seja uma vitória muito importante para o nosso cliente UEGA, a decisão também é importante porque torna mais difícil para as partes evitarem astuciosamente as arbitragens da ICC em favor de um tribunal judicial", disse Jeffrey S. Follett, sócio da Foley Hoag. "A jurisprudência da arbitragem da 2ª Instância é particularmente importante para os clientes internacionais, que, muitas vezes, escolhem a lei de Nova York para reger os seus projetos de desenvolvimento, independentemente do local onde os projetos estão localizados. Obviamente, estamos muito felizes com esse resultado para o nosso cliente UEGA".
Sobre Foley Hoag LLP
A Foley Hoag é um escritório advocatício constituído por 225 advogados, que representa clientes em setores tão diversos quanto tecnologia, energia e renováveis, ciências da vida e saúde, gestão de investimentos e serviços profissionais de escritórios na região de Boston, assim como de Washington, DC. Nós prestamos assessoria jurídica estratégica nas áreas comerciais, disputas e de propriedade intelectual personalizada para os objetivos dos nossos clientes em cada fase única de seu crescimento. Nossas atuações em Washington, DC serve como uma ponte para o mercado internacional, com equipes de Litígios e Arbitragem Internacional e de Responsabilidade Social Corporativa altamente respeitadas. Esta mistura de práticas acentua a nossa poderosa mistura de competências regional, nacional e internacional. Estamos concentrados no que fazemos melhor - ajudar a nossos clientes a ter sucesso através da prestação de uma assessoria jurídica e atendimento ao cliente excepcionais. Para obter outras informações, visite www.foleyhoag.com.
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