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DINO - 25 mai, 2016) - O empresário brasileiro
Marcio Alaor, executivo do Banco BMG, reporta que o APP MEI, que será disponibilizado para as versões iOS e Android, poderá ser utilizado pelos microempreendedores que fazem parte do Simples Nacional.
A aplicação lançada pela Secretaria da Receita Federal em parceria com o Comitê Gestor do Simples Nacional em meados de maio tem o objetivo de auxiliar os microempreendedores individuais (MEIs) que estão implantados no programa integrado de pagamento de impostos, o Simples Nacional. Marcio Alaor noticia que, entre outras coisas, o APP possibilitará o acompanhamento da situação tributária dos microempreendedores, o que facilitará na identificação de eventuais débitos com a Receita. Além disso, o empresário do
Banco BMG informa que através desse novo recurso também será possível gerar o documento de arrecadação para prestação de contas conhecido como DAS.
De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o APP MEI, que poderá ser utilizado por dispositivos que tenham as versões Android e iOS, também será um meio que os microempreendedores terão a sua disposição para consultar diversas informações. Isso porque além de permitir acompanhar o andamento e os períodos de escolha pelo Simples Nacional/SIMEI, o aplicativo também viabilizará a análise constante de diversos dados referentes ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), como nome, endereço e situação, e o acompanhamento mensal da situação referente aos débitos tributários.
Além disso, nos meses em que os microempreendimentos estiverem em situações difíceis, com débitos ou com a proximidade do vencimento do prazo de quitação, o APP MEI servirá para que o usuário faça a emissão do documento de arrecadação, o que tornará esse processo muito mais célere e ajudará de maneira pontual.
Contudo, as funcionalidades do APP não param por aí, pois como destaca Marcio Alaor, os usuários do dispositivo poderão utilizá-lo inclusive para aumentarem seus conhecimentos sobre seu trabalho. Tudo isso porque por meio da aplicação, as pessoas terão a possibilidade de participarem de uma avaliação de conhecimentos relacionados ao
microempreendedorismo individual. O executivo do Banco BMG reporta que também estará disponível no APP um conjunto de informações referentes ao MEI e ao SIMEI, tais como as obrigações acessórias, os conceitos da atividade e a formalização.
Nesse sentido, Marcio Alaor reporta que o processo de formalização é um dos principais objetivos do programa do MEI, já que as vantagens oferecidas pela ação têm como intuito fazer com que os microempresários, tais como eletricistas, camelôs, manicures, doceiros e diversas outras categorias, saiam da informalidade e passem a trabalhar totalmente de acordo com a legalidade. O empresário do Banco BMG cita que isso possibilita que os
empreendedores desenvolvam seus trabalhos de maneira mais tranquila, já que passam a cumprir com as obrigações de quem tem um negócio e também recebem vantagens por isso.
Marcio Alaor reporta que o processo de formalização é para os trabalhadores que ganham até 60 mil reais anualmente, com a obrigatoriedade de não terem nenhum envolvimento como sócios ou titulares em algum outro empreendimento. Isso permite que o MEI possa contratar um empregado, desde que este ganhe o salário mínimo ou o piso de acordo com a categoria na qual está inserido.
O
executivo do Banco BMG finaliza informando que, de acordo com o governo, os MEIs que trabalham formalmente pagam por isso apenas um valor mensal, que está fixado em menos de 50 reais, sendo que há uma variação dessa quantia segundo a categoria da qual o negócio faz parte, tais como prestação de serviço, comércio e indústria.
Website:
http://www.bancobmg.com.br/site/