Releases 30/11/2016 - 13:39

Greve do TJ-RJ completa um mês, mas advogados de consumidores recorrem à tecnologia


Rio de Janeiro, RJ--(DINO - 30 nov, 2016) - Segundo o Relatório Justiça em Número 2016, que acaba de ser publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais brasileiros receberam, no ano passado, mais de 1,5 milhão de ações relativas a Direito do Consumidor. Foi o quarto assunto mais recorrente, só perdendo para questões trabalhistas, cíveis e tributárias. Mas a despeito de a última sexta, dia 25, ter sido a Black Friday, quando essas ações costumam se multiplicar, os consumidores do Rio estão com dificuldades de ingressar com novos pleitos por conta da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que completou um mês no sábado, dia 26. Quem procura um advogado, porém, pode conhecer uma tecnologia que oferece solução alternativa.

Lançado este ano, o Sem Processo (www.semprocesso.com.br) viabiliza acordos rápidos, em todo o país, entre advogados e empresas, em ações de Direito do Consumidor. Desde que começou a greve, o número de cadastros triplicou e o de petições enviadas ao site dobrou, considerando apenas advogados do Rio de Janeiro, em evidente aceleração ao crescimento que vinha sendo registrado até então. Isso porque, por ali, o advogado prepara a petição, mas antes de partir para o litígio, insere-a no sistema. Então, a empresa analisa e decide se quer negociar um acordo. "É uma solução cedo ou tarde seria criada, na medida que existe tecnologia disponível para tanto, e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que acordos extrajudiciais não precisam de homologação judicial", explica o advogado e CEO, Bruno Feigelson.

Apenas advogados têm acesso e não pagam nada para usar o site. Quem paga são as empresas, que em contrapartida têm a garantia de não precisar analisar qualquer tipo de petição, uma vez que elas já terão passado pela análise de um advogado. A ideia surgiu da constatação de que, para uma grande empresa, um processo já chega à primeira audiência ao custo médio de R$ 18 mil. Isso considerando R$ 2 mil de gastos mensais com estrutura para acompanhá-lo, em cerca de 9 meses de espera que se seguem após o protocolo da ação. Ao final de até um ano e meio de processo, ganhando ou perdendo, o resultado é um só: prejuízo, inclusive para a imagem corporativa. "O custo que as empresas e o Estado têm para manter ações de valor irrisório é absurdo. Bilhões de reais de contribuintes e acionistas são desperdiçados em processos judicias que sequer deveriam ter sido protocolados", analisa Feigelson.

As tecnologias jurídicas, ou lawtechs, já estão mudando completamente o panorama do setor, assim como as fintechs estão fazendo com o mercado financeiro. Por ter um dos sistemas judiciários mais caros do mundo, muitos investidores apostam que o Brasil pode ser o ambiente ideal para o surgimento de soluções como Uber e Whatsapp, só que voltadas para o setor jurídico. É o que tem motivado Peter Thiel, um dos primeiros a aportar recursos no Facebook, a destinar parte dos seus investimentos a lawtechs brasileiras. Nos EUA, este ano, começou a ser utilizado o primeiro robô-advogado da história, o Ross, que utiliza inteligência artificial do supercomputador Watson, da IBM, e no Reino Unido, segundo reportagem do Financial Times (em inglês), as grandes firmas estão "despejando dinheiro" nas lawtechs.
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