NOVA YORK, 11 de março de 2015 /PRNewswire/ -- Respondendo à raiva generalizada sobre a evasão fiscal empresarial, os impactos de tal evasão na desigualdade e na pobreza e as preocupações de que os processos atuais de reforma tributária são inadequados, um novo órgão apartidário ? a Comissão Independente para a Reforma da Tributação Empresarial Internacional (ICRICT - Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation) ? foi criada para propor reformas a partir da perspectiva do interesse público.
A reunião inaugural da Comissão será realizada em Nova York em 18-19 de março de 2015. O Presidente da Comissão, o ex-Subsecretário Geral da ONU José Antonio Ocampo, disse: "O mundo mudou, mas o sistema tributário internacional não mudou. As Corporações fazem os governos se enfrentarem, por exemplo, encorajando o nivelamento por baixo dos incentivos tributários e quem perde é o público. Há bilhões de dólares em jogo. Esta Comissão esclarecerá onde as regras do jogo, e as instituições que as governam, precisam mudar".
A Comissão inclui especialistas proeminentes na área econômica e líderes políticos de todo o mundo: Eva Joly, Rev. Suzanne Matale, Manuel Montes, Léonce Ndikumana, Ifueko Omoigui-Okauru, Govinda Rao, Magdalena Sepúlveda e o economista ganhador do Prêmio Nobel Joseph Stiglitz. Em 18 de março, a Comissão ouvirá especialistas de empresas, acadêmicos, trabalhistas, governamentais e da sociedade civil sobre reformas em potencial.
O Sr. Ocampo observou que, "A política tributária afeta todos, mas, por muito tempo, os debates têm sido apresentados como técnicos e reservados somente para advogados tributaristas e contadores. Existe uma necessidade urgente de eliminar a lacuna entre os desafios técnicos e o direito de todos de participar e apresentar soluções".
A Comissão produzirá um conjunto de recomendações no contexto da agenda em curso de Financiamento para o Desenvolvimento da ONU e da iniciativa do G20/OECD Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros.
O sistema atual de tributação internacional reforça a desigualdade e dificulta a redução da pobreza ? e sem mudanças, continuará a piorar a desigualdade econômica e social, forçando cortes nos serviços públicos vitais e prejudicando a realização da agenda de desenvolvimento pós-2015. Questões tais como a alocação mais justa dos direitos tributários entre os países de origem e de residência, relatório público país por país e exigências para que as corporações revelem a localização dos ativos financeiros serão examinadas.
Notas para os editores:
A ICRICT foi criada por uma ampla coalizão que inclui Action Aid, Alliance-Sud, CCFD-Terre Solidaire, Christian Aid, Council for Global Unions, Global Alliance for Tax Justice, Oxfam, Public Services International, Tax Justice Network e o World Council of Churches e tem o apoio da fundação Friedrich-Ebert-Stiftung.
Intervenções por escrito do público antes da audiência de março serão bem-vindas. A audiência estará aberta ao público e à mídia. As contribuições para a Comissão podem ser enviadas por e-mail antes de 18 de março de 2015 para o endereço info@icrict.org. Convidamos os membros da imprensa a se registrarem para a coletiva de imprensa ao meio dia de 18 de março no Roger Smith Hotel, 501 Lexington Ave, 16o. andar, Nova York, através de email para o endereço info@icrict.org.
Os Comissários da ICRICT poderão estar disponíveis para entrevistas em seus respectivos países entre 11 e 18 de março de 2015. Consulte os contatos com a mídia relacionados abaixo para solicitar entrevistas e biografias.
Para mais informações sobre a ICRICT:
http://www.icrict.org / Sobre o Comitê Tributário da ONU:
http://www.un.org/esa/ffd/tax/
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FONTE Independent Commission for the Reform of International Corporate Taxation - ICRICT