Projeto do Detran ? RJ enfatiza importância da transparência financeira do órgão

São Paulo--(DINO - 23 jan, 2018) - No mês de dezembro, foram registradas 286.924 infrações no estado do Rio de Janeiro. Multiplicando esse número pelo valor das multas leves, já se tem uma média mensal de arrecadação por multas superior a R$ 20.000.000,00. Um constante questionamento dos condutores é sobre onde são aplicados os valores de tudo que é pago para os órgãos de trânsito, seja relativo a multas de trânsito ou a taxas de serviços. Todos os valores recolhidos por esses órgãos devem estar apresentados no portal da transparência, presente na página do Detran de cada um dos estados brasileiros. Porém, pela grande quantidade de dinheiro recebida pelos órgãos, o controle sobre a sua destinação deve ser bastante rígido. O Detran - RJ vem desenvolvendo o Detran Conduta, programa destinado ao combate de qualquer atitude de desvio de conduta que possa acontecer dentro do órgão, seja quando há o tratamento indevido direcionado ao utilitário, dando esclarecimentos equivocados ou fazendo cobranças indevidas, ou quando há ações corruptas de colaboradores que atuam no órgão. O foco do programa mantém-se no último objetivo, buscando identificar ações ilegais de funcionários e que constituam subornos ou utilização ilegal de dinheiro pertencente aos órgãos de trânsito. O Detran Conduta conta com a ajuda de policiais militares, delegados e agentes da Polícia Civil para realizar fiscalização nos postos do Detran. Além disso, cada unidade do Departamento Estadual de Trânsito, pelo projeto, deve estar equipada com câmeras de alta resolução, a fim de ajudar na vigilância.O projeto foi criado no início de 2017, quando o atual chefe Vinicius Farah assumiu a direção do órgão. O Detran Conduta permite que sejam realizadas também denúncias de corrupção e de atendimento indevido. Para isso, disponibiliza canais de atendimento por e-mail e telefone. A realização de denúncias também pode ser feita pessoalmente, no endereço disponibilizado pelo canal do projeto, na página do Detran - RJ, com total segurança, já que se mantém anônima independentemente do meio pelo qual é realizada. O Detran Conduta é um projeto que coloca em prática e ressalta a importância das normas de transparência impostas a todos os órgãos de trânsito que têm o papel de recolher o dinheiro das multas. Cada órgão, conforme a Lei 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro e a resolução número 638/2016 do Contran, deve destinar parte do dinheiro que arrecada, mais especificamente o dinheiro arrecadado com multas de trânsito, para determinados fins, como educação no trânsito, sinalização e engenharia de trânsito. Para isso, o portal da transparência, uma obrigação de todo o departamento estadual de trânsito, facilita o acesso do condutor à informação quanto à aplicação do dinheiro que é pago pelos condutores infratores via multas. Como se pode ver, a mostra de dados de valores recolhidos pelo Detran - RJ é bastante incentivada pelo projeto Detran Conduta, auxiliando no controle de possíveis atos de corrupção. No entanto, não deixa também de constituir Lei a necessidade de exposição de dados monetários recebidos e aplicados, o que torna ainda mais importante e coerente a postura adotada pelo Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro. Para mais informações, acesse https://doutormultas.com.br/detran-rj/Contato: doutormultas@doutormultas.com.br0800 6021 543