Analistas-Tributários da Receita Federal paralisam atividades em todo país
Salvador - BA--(DINO - 03 mar, 2016) - Os Analistas-Tributários paralisam as atividades em todo o país de 03 a 09 de março, em razão do conteúdo divulgado no Mapeamento de Processos da Receita Federal que tenta retirar a competência dos analistas e da Receita Federal e concentrar todos os poderes do órgão no cargo dos auditores fiscais. Em Salvador ocorrem assembleias para discutir a apresentação da Proposta Salarial do Governo e o resultado do Mapeamento, dia 03 de março, quinta-feira, às 9h - Sala Paulo Freire ; às 14h - Auditório do Ministério da ?F?azenda 8º andar? - Comércio. Dia 04 de março, sexta-feira, às 9h30 - Auditório da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Lauro de Freitas; ás 14h - Sala de Reunião do Aeroporto.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta que nesse período, em cada unidade da Receita Federal, os Analistas-Tributários deverão suspender todas as atividades e durante o expediente analisar o resultado final do Mapeamento de Processo. A análise poderá ser realizada em assembleias, em grupos ou mesmo individualmente e as considerações poderão ser encaminhadas para o e-mail mapeamento@sindireceita.org.br. Cada Analista-Tributário deve apontar os equívocos e as discrepâncias entre a realidade de trabalho em sua unidade e o que está proposto no resultado final do Mapeamento de Processos.
A mobilização é fundamental para que cada Analista-Tributário possa analisar e, principalmente, verificar os riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica para os trabalhos realizados pela Receita Federal.
A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, esclarece que o Mapeamento de Processos, desenvolvido pela administração da RFB, tem por objetivo definir as atribuições dos servidores do órgão. Sílvia de Alencar reforça que no serviço público as atividades do servidor são delimitadas por suas atribuições, ou seja, ao que está descrito em Lei. "Esse processo desencadeado pela administração da RFB foi anunciado com o objetivo de modernizar as atividades e tornar mais eficiente os serviços prestados ao contribuinte. Os Analistas-Tributários participaram de todo o processo e apresentaram 556 propostas. Ao final das discussões a Receita Federal ao invés de utilizar essa contribuição para modernizar as atribuições faz justamente o contrário, que é concentrar ainda mais as principais atividades da instituição em um único cargo, além de avançar no sentido de retirar o poder do órgão, transferindo sua autoridade para o cargo a que pertencem os administradores da casa", criticou.
O anúncio das conclusões do Mapeamento de Processo já trouxe, inclusive, prejuízos ao funcionamento da Receita Federal, informa a presidente do Sindireceita. "Assim que os resultados foram disponibilizados os Analistas-Tributários passaram a trabalhar em ambiente de insegurança jurídica e funcional. Servidores que desempenharam por anos determinada função, do dia para noite, viram sua atividade torna-se privativa de outro cargo. É preciso que fique claro que decisões arbitrárias poderão paralisar por completo a Receita Federal e também gerar uma onda de ações de desvio de função e provocar um movimento coletivo de denúncias de assédio moral contra administradores locais", antecipa.
Todas as informações sobre o Mapeamento de Processo estão disponíveis no sistema "Aris" na intranet da RFB. Na área restrita do site do Sindireceita também pode ser acessado o arquivo que contém o tratamento das sugestões encaminhadas pelas entidades que representam as categorias e que foram enviadas durante as reuniões que antecederam a elaboração do resultado final do Mapeamento de Processos de trabalho.
O auditor-secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, convocou reunião com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) que ocorreu às 14h, do dia 1º de março. A pauta da reunião foi o Regimento Interno do órgão. O Sindireceita não foi convidado para discutir o documento.
Para a delegada do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Gleciara Ramos, "o pleito da "autoridade monocrática", não apenas exclui a participação do Analista, mas, o que é gravíssimo, o prejuízo do interesse público por interesses privados, uma vez que o poder discricionário de decisão será individual caberá a cada Auditor Fiscal. Um órgão que retira dinheiro do contribuinte que cria o patrimônio público tem que ter decisão Colegiada e não ficar sujeito a vontades individuais. Isso usurpa o poder político dos órgãos dos Estados em favor da classe dos fiscais. É a extinção pura e simples da hierarquia. Quem conseguirá administrar esse órgão? Se a insubordinação disfarçada sob o mantra da "autonomia para todos" tornar-se regra, desmantela-se a Administração Pública e implanta-se a anomia no país. A quem interessa subverter a ordem democrática? Isto não é apenas corporativismo em sua pior expressão. É ação política sub-reptícia. É golpe!".
Segundo a delegada regional do Sindireceita, Gleciara Ramos, ? a Receita Federal? está tratando? as? ações referentes a competência do órgão apenas com o Sindifisco, no entanto, seria necessária a contribuição do Sindireceita já que os analistas-tributários também são cargos atuantes na Receita Federal. Confira alguns pontos discutidos e que são condenados pelo Sindireceita:
* Reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira;
* Estabelecimento em Lei de prerrogativas para os integrantes dos cargos de Analista Tributário e de Auditor-Fiscal, com base nos termos constantes na minuta da Lei Orgânica do Fisco (LOF) elaborada; Prerrogativas não são atribuições. São tipo inamovibilidade, foro privilegiado, etc.
*Alteração do Regimento Interno da RFB, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, com vistas a adequar e desconcentrar o poder decisório das atividades de lançamento, julgamento, reconhecimento de direito creditório, reconhecimento/concessão de benefícios fiscais e regimes especiais;
* Conclusão e divulgação, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, do mapeamento das atribuições.
O Mapeamento foi um ampla discussão envolvendo toda a administração da Receita e todas as categorias que trabalham para mapear todos processos de trabalho e definir as atribuições de cada categoria. O resultado do Mapeamento foi divulgado no dia 02 de março. "o que adianta este resultado se eles alterarem por Lei, retirando todas competências do órgão e as passando para os auditores? O que eles estão tentando fazer é uma usurpação das atribuições essenciais do órgão para o cargo de auditor federal; apropriação de poder do órgão pela corporação; em decorrência: enfraquecimento do controle e maior risco de desvios e corrupção", destaca a delegada regional do Sindireceita, Gleciara Ramos.
ASSEMBLEIAS SINDIRECEITA BAHIA
Dia 03/03 ? Quinta-feira às 9h - Sala Paulo Freire ; às 14h - Auditório do Ministério da ?
F?azenda 8º andar? - Comércio
Dia 04/03 - Sexta-feira às 9h30 - Auditório da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Lauro de Freitas; ás 14h - Sala de Reunião do Aeroporto
Pauta: Apresentação da Proposta Salarial do Governo e Resultado do Mapeamento
Website: http://sindireceita.org.br
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita orienta que nesse período, em cada unidade da Receita Federal, os Analistas-Tributários deverão suspender todas as atividades e durante o expediente analisar o resultado final do Mapeamento de Processo. A análise poderá ser realizada em assembleias, em grupos ou mesmo individualmente e as considerações poderão ser encaminhadas para o e-mail mapeamento@sindireceita.org.br. Cada Analista-Tributário deve apontar os equívocos e as discrepâncias entre a realidade de trabalho em sua unidade e o que está proposto no resultado final do Mapeamento de Processos.
A mobilização é fundamental para que cada Analista-Tributário possa analisar e, principalmente, verificar os riscos e ameaças contidas no resultado final do Mapeamento de Processos apresentado pela administração da RFB que de forma geral desvirtua o que está previsto na Lei 10.593/2002 e contraria o inciso XXII, artigo 37 da Constituição Federal, gerando insegurança jurídica para os trabalhos realizados pela Receita Federal.
A presidenta do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, esclarece que o Mapeamento de Processos, desenvolvido pela administração da RFB, tem por objetivo definir as atribuições dos servidores do órgão. Sílvia de Alencar reforça que no serviço público as atividades do servidor são delimitadas por suas atribuições, ou seja, ao que está descrito em Lei. "Esse processo desencadeado pela administração da RFB foi anunciado com o objetivo de modernizar as atividades e tornar mais eficiente os serviços prestados ao contribuinte. Os Analistas-Tributários participaram de todo o processo e apresentaram 556 propostas. Ao final das discussões a Receita Federal ao invés de utilizar essa contribuição para modernizar as atribuições faz justamente o contrário, que é concentrar ainda mais as principais atividades da instituição em um único cargo, além de avançar no sentido de retirar o poder do órgão, transferindo sua autoridade para o cargo a que pertencem os administradores da casa", criticou.
O anúncio das conclusões do Mapeamento de Processo já trouxe, inclusive, prejuízos ao funcionamento da Receita Federal, informa a presidente do Sindireceita. "Assim que os resultados foram disponibilizados os Analistas-Tributários passaram a trabalhar em ambiente de insegurança jurídica e funcional. Servidores que desempenharam por anos determinada função, do dia para noite, viram sua atividade torna-se privativa de outro cargo. É preciso que fique claro que decisões arbitrárias poderão paralisar por completo a Receita Federal e também gerar uma onda de ações de desvio de função e provocar um movimento coletivo de denúncias de assédio moral contra administradores locais", antecipa.
Todas as informações sobre o Mapeamento de Processo estão disponíveis no sistema "Aris" na intranet da RFB. Na área restrita do site do Sindireceita também pode ser acessado o arquivo que contém o tratamento das sugestões encaminhadas pelas entidades que representam as categorias e que foram enviadas durante as reuniões que antecederam a elaboração do resultado final do Mapeamento de Processos de trabalho.
O auditor-secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, convocou reunião com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) que ocorreu às 14h, do dia 1º de março. A pauta da reunião foi o Regimento Interno do órgão. O Sindireceita não foi convidado para discutir o documento.
Para a delegada do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Gleciara Ramos, "o pleito da "autoridade monocrática", não apenas exclui a participação do Analista, mas, o que é gravíssimo, o prejuízo do interesse público por interesses privados, uma vez que o poder discricionário de decisão será individual caberá a cada Auditor Fiscal. Um órgão que retira dinheiro do contribuinte que cria o patrimônio público tem que ter decisão Colegiada e não ficar sujeito a vontades individuais. Isso usurpa o poder político dos órgãos dos Estados em favor da classe dos fiscais. É a extinção pura e simples da hierarquia. Quem conseguirá administrar esse órgão? Se a insubordinação disfarçada sob o mantra da "autonomia para todos" tornar-se regra, desmantela-se a Administração Pública e implanta-se a anomia no país. A quem interessa subverter a ordem democrática? Isto não é apenas corporativismo em sua pior expressão. É ação política sub-reptícia. É golpe!".
Segundo a delegada regional do Sindireceita, Gleciara Ramos, ? a Receita Federal? está tratando? as? ações referentes a competência do órgão apenas com o Sindifisco, no entanto, seria necessária a contribuição do Sindireceita já que os analistas-tributários também são cargos atuantes na Receita Federal. Confira alguns pontos discutidos e que são condenados pelo Sindireceita:
* Reconhecimento legal do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil como autoridade tributária e aduaneira;
* Estabelecimento em Lei de prerrogativas para os integrantes dos cargos de Analista Tributário e de Auditor-Fiscal, com base nos termos constantes na minuta da Lei Orgânica do Fisco (LOF) elaborada; Prerrogativas não são atribuições. São tipo inamovibilidade, foro privilegiado, etc.
*Alteração do Regimento Interno da RFB, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, com vistas a adequar e desconcentrar o poder decisório das atividades de lançamento, julgamento, reconhecimento de direito creditório, reconhecimento/concessão de benefícios fiscais e regimes especiais;
* Conclusão e divulgação, no prazo de 30 dias após a assinatura do Termo de Acordo, do mapeamento das atribuições.
O Mapeamento foi um ampla discussão envolvendo toda a administração da Receita e todas as categorias que trabalham para mapear todos processos de trabalho e definir as atribuições de cada categoria. O resultado do Mapeamento foi divulgado no dia 02 de março. "o que adianta este resultado se eles alterarem por Lei, retirando todas competências do órgão e as passando para os auditores? O que eles estão tentando fazer é uma usurpação das atribuições essenciais do órgão para o cargo de auditor federal; apropriação de poder do órgão pela corporação; em decorrência: enfraquecimento do controle e maior risco de desvios e corrupção", destaca a delegada regional do Sindireceita, Gleciara Ramos.
ASSEMBLEIAS SINDIRECEITA BAHIA
Dia 03/03 ? Quinta-feira às 9h - Sala Paulo Freire ; às 14h - Auditório do Ministério da ?
F?azenda 8º andar? - Comércio
Dia 04/03 - Sexta-feira às 9h30 - Auditório da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Lauro de Freitas; ás 14h - Sala de Reunião do Aeroporto
Pauta: Apresentação da Proposta Salarial do Governo e Resultado do Mapeamento
Website: http://sindireceita.org.br