ACSP apoia acionamento da OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por meio de sua São Paulo Chamber of Commerce (SP Chamber), considera correta a decisão do governo brasileiro de recorrer ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Segundo o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, o recurso aos mecanismos multilaterais fortalece a segurança jurídica das relações comerciais e reafirma a importância das regras internacionais para a solução de disputas entre países.
"Recorrer à OMC é a resposta técnica e institucional mais adequada para tratar esse tipo de controvérsia. O sistema multilateral existe para que disputas comerciais não sejam resolvidas exclusivamente por medidas unilaterais, assegurando previsibilidade, transparência e tratamento não discriminatório aos participantes do comércio internacional."
Para Cotait, a sucessão de medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos amplia a instabilidade para empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.
"Exportadores precisam definir preços, contratos, investimentos, produção e logística com antecedência. Alterações tarifárias repentinas comprometem a competitividade, aumentam os riscos das operações e podem provocar o cancelamento ou o adiamento de negócios."
O pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC, em 27 de julho, questiona duas sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos: uma tarifa de 25% específica para produtos brasileiros e outra de 12,5%, decorrente de investigação envolvendo os principais parceiros comerciais norte-americanos. Segundo o governo brasileiro, as medidas são incompatíveis com compromissos assumidos no âmbito da organização.
Início da solução
De acordo com estimativas da SP Chamber da ACSP, as tarifas atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Desse total, US$ 6,6 bilhões em produtos -- equivalentes a 16,5% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano -- estão sujeitos à incidência acumulada das duas sobretaxas, que alcança 37,5%.
A entidade ressalta que o pedido de consultas representa a etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e abre espaço para uma negociação entre os dois países antes da eventual instalação de um painel arbitral.
"Defendemos que o diálogo diplomático e comercial permaneça aberto durante todo esse processo. Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação econômica construída ao longo de décadas, com forte integração em comércio, investimentos, tecnologia e cadeias produtivas. A solução desse impasse deve preservar esses vínculos e evitar uma escalada de restrições que prejudique empresas, trabalhadores e consumidores dos dois países."
Sobre a ACSP
Fundada em 1894, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é a maior associação empresarial do Brasil, com mais de 15 mil associados. Sob a presidência de Alfredo Cotait Neto, líder do associativismo empresarial brasileiro, a entidade é a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa. A ACSP tem protagonismo direto na construção do marco legal do empreendedorismo no país: criou ou impulsionou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econômica, o Impostômetro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.
Informações à Imprensa
Beth Matias - elizabeth.matias.ext@acsp.com.br |11 99656-4582
Diógenes Menon - diogenes.menon.ext@acsp.com.br | 11 99619-8141
imprensa@acsp.com.br | 11 94276-0605 | 3080-3665
www.acsp.com.br
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A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Associação Comercial de SP
Segundo o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, o recurso aos mecanismos multilaterais fortalece a segurança jurídica das relações comerciais e reafirma a importância das regras internacionais para a solução de disputas entre países.
"Recorrer à OMC é a resposta técnica e institucional mais adequada para tratar esse tipo de controvérsia. O sistema multilateral existe para que disputas comerciais não sejam resolvidas exclusivamente por medidas unilaterais, assegurando previsibilidade, transparência e tratamento não discriminatório aos participantes do comércio internacional."
Para Cotait, a sucessão de medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos amplia a instabilidade para empresas brasileiras que atuam no comércio exterior.
"Exportadores precisam definir preços, contratos, investimentos, produção e logística com antecedência. Alterações tarifárias repentinas comprometem a competitividade, aumentam os riscos das operações e podem provocar o cancelamento ou o adiamento de negócios."
O pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC, em 27 de julho, questiona duas sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos: uma tarifa de 25% específica para produtos brasileiros e outra de 12,5%, decorrente de investigação envolvendo os principais parceiros comerciais norte-americanos. Segundo o governo brasileiro, as medidas são incompatíveis com compromissos assumidos no âmbito da organização.
Início da solução
De acordo com estimativas da SP Chamber da ACSP, as tarifas atingem aproximadamente 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Desse total, US$ 6,6 bilhões em produtos -- equivalentes a 16,5% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano -- estão sujeitos à incidência acumulada das duas sobretaxas, que alcança 37,5%.
A entidade ressalta que o pedido de consultas representa a etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e abre espaço para uma negociação entre os dois países antes da eventual instalação de um painel arbitral.
"Defendemos que o diálogo diplomático e comercial permaneça aberto durante todo esse processo. Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação econômica construída ao longo de décadas, com forte integração em comércio, investimentos, tecnologia e cadeias produtivas. A solução desse impasse deve preservar esses vínculos e evitar uma escalada de restrições que prejudique empresas, trabalhadores e consumidores dos dois países."
Sobre a ACSP
Fundada em 1894, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é a maior associação empresarial do Brasil, com mais de 15 mil associados. Sob a presidência de Alfredo Cotait Neto, líder do associativismo empresarial brasileiro, a entidade é a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa. A ACSP tem protagonismo direto na construção do marco legal do empreendedorismo no país: criou ou impulsionou o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econômica, o Impostômetro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.
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