SABESP anuncia fato relevante
SÃO PAULO, 19 de abril de 2013 /PRNewswire/ -- A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ? SABESP (BM&FBovespa: SBSP3; NYSE: SBS), uma das maiores prestadoras de serviços de água e esgoto do mundo com base no número de clientes, em atendimento à Instrução CVM no. 358, de 3 de janeiro de 2002, e atualizações, vem a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que na data de hoje, em atendimento a Deliberação ARSESP 406 e de acordo com o artigo 28 do Regulamento do Sistema Tarifário, aprovado pelo Decreto Estadual no. 41.446 de 16 de dezembro de 1996, o Conselho de Administração deliberou pela aplicação do índice de reposicionamento tarifário de 2,3509% às tarifas atuais.
Adicionalmente, a Companhia informa que:
a)
A Taxa de Regulação e Fiscalização de 0,5%, autorizada pela Deliberação 406, será aplicada tão logo sejam concluídos os ajustes operacionais necessários para a discriminação desta nas faturas dos municípios em que esta será cobrada.
b)
Em 4 de abril de 2013, interpôs Pedido de Reconsideração junto a ARSESP, relacionado aos termos da Deliberação 406, com o objetivo de preservar o interesse da Companhia no processo de Revisão Tarifária ora em curso.
A integra do Pedido de Reconsideração esta disponível no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores.
c)
Na data de hoje, a Companhia foi informada pela ARSESP da aprovação pela sua Diretoria da Deliberação 413, que dispõe sobre a suspensão da eficácia da Deliberação 407, postergando a autorização para repasse na fatura dos serviços de valores referentes aos encargos municipais, legalmente estabelecidos, que, por força dos Contratos de Programa e Contratos de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, devam ser considerados na Revisão Tarifária, para o momento da divulgação do resultado definitivo da Revisão Tarifária da Sabesp.
A integra da Deliberação ARSESP 413 esta disponível no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores.
Contatos de RI:
Mario Arruda Sampaio ? (55 11) 3388-8664 (maasampaio@sabesp.com.br) Angela Beatriz Airoldi ? (55 11) 3388-8793 (abairoldi@sabesp.com.br)
FONTE SABESP
Adicionalmente, a Companhia informa que:
a)
A Taxa de Regulação e Fiscalização de 0,5%, autorizada pela Deliberação 406, será aplicada tão logo sejam concluídos os ajustes operacionais necessários para a discriminação desta nas faturas dos municípios em que esta será cobrada.
b)
Em 4 de abril de 2013, interpôs Pedido de Reconsideração junto a ARSESP, relacionado aos termos da Deliberação 406, com o objetivo de preservar o interesse da Companhia no processo de Revisão Tarifária ora em curso.
A integra do Pedido de Reconsideração esta disponível no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores.
c)
Na data de hoje, a Companhia foi informada pela ARSESP da aprovação pela sua Diretoria da Deliberação 413, que dispõe sobre a suspensão da eficácia da Deliberação 407, postergando a autorização para repasse na fatura dos serviços de valores referentes aos encargos municipais, legalmente estabelecidos, que, por força dos Contratos de Programa e Contratos de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, devam ser considerados na Revisão Tarifária, para o momento da divulgação do resultado definitivo da Revisão Tarifária da Sabesp.
A integra da Deliberação ARSESP 413 esta disponível no website da Sabesp, na área de Relações com Investidores.
Contatos de RI:
Mario Arruda Sampaio ? (55 11) 3388-8664 (maasampaio@sabesp.com.br) Angela Beatriz Airoldi ? (55 11) 3388-8793 (abairoldi@sabesp.com.br)
FONTE SABESP