Releases 23/11/2018 - 16:12

Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual oferece serviço gratuito para consumidor renegociar dívida


Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual oferece serviço gratuito para consumidor renegociar dívida


Consumidores que precisam renegociar dívidas como conta de luz e celular e fatura de cartão de crédito têm à disposição um serviço gratuito no bairro da Liberdade, região central da capital paulista. É o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), que resolve conflitos de forma rápida e longe da burocracia do sistema judiciário.


O posto também atende empresas que enfrentam conflitos que dizem respeito a recuperação de crédito, renegociação de dívidas e revisão de contratos.  


O PACE funciona dentro da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e resulta de parceria da entidade com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).  


Trata-se da primeira unidade de conciliação do TJ-SP fora do sistema judiciário. Criada em 2008, a iniciativa já foi finalista do Prémio Innovare, organizado pelo Poder Judiciário em parceria com a Rede Globo.


Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, explica que a missão do PACE é realizar audiências extraprocessuais de tentativas de conciliação e a consequente homologação judicial desses acordos, ajudando a desafogar o Judiciário. Tudo em um ambiente 100% digitalizado e gratuito. Em média, os acordos são homologados em até 30 dias ? tempo muito inferior aos meses ou anos da justiça comum.


“É, acima de tudo, um serviço de responsabilidade social, pois atendemos consumidores carentes e contribuímos para a redução da inadimplência e a recuperação de créditos, permitindo o retorno das pessoas ao mercado de consumo e ao mercado de trabalho”, comenta Burti.


Entre as pessoas físicas, as demandas resumem-se basicamente a conflitos envolvendo o pagamento de dívidas como contas de consumo (água, luz, gás), fatura de cartão de crédito, mensalidade escolar, conta de celular. Já entre pessoas jurídicas, os conflitos dizem respeito à recuperação de crédito e à renegociação de dívidas, assim como à revisão de contratos.


“Em função da crise econômica, a maioria dos casos é de consumidor que quer renegociar dívida e de empresa cobrando débito de cliente”, conta Guilherme Giussani, coordenador do PACE. Em 10 anos, o posto realizou 80 mil atendimentos e 63 mil audiências, com índice de acordo de 68%. Em valores totais, foram negociados R$ 200 milhões.


Como fazer


Consumidor: comparecer ao PACE com os documentos pessoais (RG e CPF) e a conta em atraso.


Empresa: comparecer ao PACE com o nome e o endereço do reclamado. É comum uma empresa ir ao posto com centenas de endereços de consumidores inadimplentes.


A audiência é marcada em, no máximo, 30 dias.