Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual oferece serviço gratuito para consumidor renegociar dívida
Consumidores que precisam renegociar dívidas como conta de luz e celular e fatura de cartão de crédito têm à disposição um serviço gratuito no bairro da Liberdade, região central da capital paulista. É o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), que resolve conflitos de forma rápida e longe da burocracia do sistema judiciário.
O posto também atende empresas que enfrentam conflitos que dizem respeito a recuperação de crédito, renegociação de dívidas e revisão de contratos.
O PACE funciona dentro da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e resulta de parceria da entidade com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Trata-se da primeira unidade de conciliação do TJ-SP fora do sistema judiciário. Criada em 2008, a iniciativa já foi finalista do Prémio Innovare, organizado pelo Poder Judiciário em parceria com a Rede Globo.
Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp, explica que a missão do PACE é realizar audiências extraprocessuais de tentativas de conciliação e a consequente homologação judicial desses acordos, ajudando a desafogar o Judiciário. Tudo em um ambiente 100% digitalizado e gratuito. Em média, os acordos são homologados em até 30 dias ? tempo muito inferior aos meses ou anos da justiça comum.
“É, acima de tudo, um serviço de responsabilidade social, pois atendemos consumidores carentes e contribuímos para a redução da inadimplência e a recuperação de créditos, permitindo o retorno das pessoas ao mercado de consumo e ao mercado de trabalho”, comenta Burti.
Entre as pessoas físicas, as demandas resumem-se basicamente a conflitos envolvendo o pagamento de dívidas como contas de consumo (água, luz, gás), fatura de cartão de crédito, mensalidade escolar, conta de celular. Já entre pessoas jurídicas, os conflitos dizem respeito à recuperação de crédito e à renegociação de dívidas, assim como à revisão de contratos.
“Em função da crise econômica, a maioria dos casos é de consumidor que quer renegociar dívida e de empresa cobrando débito de cliente”, conta Guilherme Giussani, coordenador do PACE. Em 10 anos, o posto realizou 80 mil atendimentos e 63 mil audiências, com índice de acordo de 68%. Em valores totais, foram negociados R$ 200 milhões.
Como fazer
Consumidor: comparecer ao PACE com os documentos pessoais (RG e CPF) e a conta em atraso.
Empresa: comparecer ao PACE com o nome e o endereço do reclamado. É comum uma empresa ir ao posto com centenas de endereços de consumidores inadimplentes.
A audiência é marcada em, no máximo, 30 dias.