Ibama prorroga entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
São Paulo / SP--(DINO - 03 abr, 2017) - A nova data limite também se aplica aos Relatórios de Pneumáticos e ao Protocolo de Montreal. Uma normativa será publicada pelo Ibama nos próximos dias para estender o prazo anterior, que terminava em 31 de março.
A Intertox recomenda que os usuários evitem deixar a entrega para as últimas semanas. Um grande volume de acessos simultâneos pode sobrecarregar os sistemas do Ibama.
O RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais), previsto na Lei nº 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com o objetivo de colaborar com procedimentos de controle e fiscalização, além de subsidiar ações de gestão ambiental.
Sua entrega é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Regulamentado pela IN Ibama nº 06/2014, o RAPP é composto por formulários eletrônicos divididos em temas específicos. O número e os tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades registradas no CTF/APP.
RETP: Obrigatoriedade da declaração no RAPP
O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é integrado ao cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais - CTF/APP do IBAMA, nos relatórios atividades Lei 10.165/00.
Os campos RETP foram introduzidos no relatório anual de atividades potencialmente poluidoras (RAPP), por meio da Instrução Normativa nº 31, de 3 de dezembro de 2009, porém sem o nome RETP e atualmente os dados solicitados são amparados pela Instrução Normativa IBAMA nº6, de 24 de março de 2014.
A Intertox oferece suporte técnico especializado para identificação e quantificação de poluentes RETP em empresas, atendendo a declaração anual de atividades potencialmente poluidoras utilizadoras dos recursos ambientais (RAPP) - Atividades Lei 10.165/00, por meio de consultorias e treinamentos. Em caso de dúvidas entre em contato conosco: http://intertox.com.br/retp-gestao-de-residuos-sustentabilidade/consultoria
Sobre a Intertox
A Intertox é referência nacional no segmento de segurança química, gerenciamento de riscos químicos, gestão ambiental e tecnologia da informação, com 17 anos de atuação no mercado. A empresa oferece serviços de documentação de segurança química e conformidade legal; softwares voltados à gestão de riscos químicos, toxicológicos e ambientais; programa de gestão segura de produtos químicos; e avaliações toxicológicas e estudos de toxicidade in silico, segmento em que é pioneira no País; gestão regulatória de produtos e gestão ambiental e socioambiental. Possui corpo técnico altamente especializado, próprio e permanente, e amplo portfólio de serviços, que são customizados e adaptados de acordo com a necessidade de cada cliente. A Intertox está presente em todo o Brasil e na América Latina, com representantes na Argentina e no Chile. www.intertox.com.br
Para maiores informações:
Vera Azevedo
Gerente de Marketing e Comunicação
(11) 3868-6970 ? Ramal 218
E-mail: v.azevedo@intertox.com.br
Website: http://www.intertox.com.br
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O RAPP (Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais), previsto na Lei nº 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C), é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com o objetivo de colaborar com procedimentos de controle e fiscalização, além de subsidiar ações de gestão ambiental.
Sua entrega é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Regulamentado pela IN Ibama nº 06/2014, o RAPP é composto por formulários eletrônicos divididos em temas específicos. O número e os tipos de formulários a serem preenchidos varia em função das atividades registradas no CTF/APP.
RETP: Obrigatoriedade da declaração no RAPP
O Registro de Emissão e Transferência de Poluentes (RETP) é integrado ao cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais - CTF/APP do IBAMA, nos relatórios atividades Lei 10.165/00.
Os campos RETP foram introduzidos no relatório anual de atividades potencialmente poluidoras (RAPP), por meio da Instrução Normativa nº 31, de 3 de dezembro de 2009, porém sem o nome RETP e atualmente os dados solicitados são amparados pela Instrução Normativa IBAMA nº6, de 24 de março de 2014.
A Intertox oferece suporte técnico especializado para identificação e quantificação de poluentes RETP em empresas, atendendo a declaração anual de atividades potencialmente poluidoras utilizadoras dos recursos ambientais (RAPP) - Atividades Lei 10.165/00, por meio de consultorias e treinamentos. Em caso de dúvidas entre em contato conosco: http://intertox.com.br/retp-gestao-de-residuos-sustentabilidade/consultoria
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