Ministra do TSE, Luciana Lóssio, participa do 25º aniversário da Constituição Federal
Brasília--(DINO - 10 mai, 2016) - O evento teve a presença de aproximadamente 200 pessoas e contou com a participação de diversas autoridades e especialistas que assistiram a palestras com temas voltados para as dificuldades de elaboração do texto constitucional, desafios encontrados, perspectivas, vigência e adaptabilidade do texto às necessidades contemporâneas. Entre os participantes, além de professores de instituições nacionais e estrangeiras, estavam diversas autoridades, como Ministros, Procuradores e Subprocuradores de Justiça, que abrilhantaram ainda mais o evento, com destaque para a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio e para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. O Seminário 25 anos de Vigência da Constituição contou com temas que remeteram ao contexto histórico no qual estava inserida a criação da constituição, a resistência histórica do texto e seu poder de adaptação frente às necessidades atuais, as características do modelo constitucional escolhido e o impacto da Constituição no tocante à governança e governabilidade.
Tendo sido aberto pelo Professor de Direito, Jônatas Machado, da Universidade de Coimbra, o Seminário levantou um debate acerca da evolução dos direitos constitucionais, num contexto histórico internacional. Machado considera o Brasil como um importante país nas discussões de governança internacional, tendo forte poder de influência nas decisões. Ressaltou a importância da Constituição Federal de 1988 e expressou que ela deveria ocupar um lugar de destaque e prestígio internacional.
O seminário contou, também, com a participação de Bernardo Cabral ex-senador da República e Relator Geral da constituinte, numa perspectiva de quem vivenciou o momento histórico no cerne da questão, tendo destacado as dificuldades e desafios encontrados para, enfim, concluírem a redação do texto constitucional de 1988.
A Ministra do TSE, Luciana Lóssio, foi convidada para expor sobre a evolução do sistema de exercício dos direitos políticos. Luciana Lóssio é Ministra efetiva do TSE, especialista em Direito Eleitoral, graduada em Direito, inscrita desde 1999 na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seccional do Distrito Federal, conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Luciana Lóssio é a primeira mulher a ocupar a vaga destinada à advocacia, ocupada anteriormente por Arnaldo Versiani.
A ministra Luciana Lóssio e as demais autoridades ali presentes, ao final do evento, participaram de um coquetel e do lançamento do livro "Direito Constitucional e Democracia", do Professor Jorge Miranda, sob a coordenação da Promotora de Justiça Joana Fernandes Machado.
A Constituição Cidadã
A Constituição Federal completou no dia 05 de outubro de 2013, 25 anos de vigência, tendo recebido ao longo desses anos 78 emendas.
Segundo Dimitri Mimoulis, professor de direito da FGV e um dos seis autores do estudo "Resiliência Constitucional", "...o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas, sem com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa".
O professor Oscar Vilhena entende que a Constituição abre a possibilidade de reformas, para que ocorram adaptações a novas situações, entretanto barra o abandono dos princípios básicos do pacto constitucional, ainda, deu espaço para setores sociais diversos, aumentando a lealdade constitucional no contexto da disputa política. Nesse contexto, o dinamismo textual enlaçado com o consensualismo político, contribui para que o processo político possa sempre atualizar a Constituição.
Tendo sido aberto pelo Professor de Direito, Jônatas Machado, da Universidade de Coimbra, o Seminário levantou um debate acerca da evolução dos direitos constitucionais, num contexto histórico internacional. Machado considera o Brasil como um importante país nas discussões de governança internacional, tendo forte poder de influência nas decisões. Ressaltou a importância da Constituição Federal de 1988 e expressou que ela deveria ocupar um lugar de destaque e prestígio internacional.
O seminário contou, também, com a participação de Bernardo Cabral ex-senador da República e Relator Geral da constituinte, numa perspectiva de quem vivenciou o momento histórico no cerne da questão, tendo destacado as dificuldades e desafios encontrados para, enfim, concluírem a redação do texto constitucional de 1988.
A Ministra do TSE, Luciana Lóssio, foi convidada para expor sobre a evolução do sistema de exercício dos direitos políticos. Luciana Lóssio é Ministra efetiva do TSE, especialista em Direito Eleitoral, graduada em Direito, inscrita desde 1999 na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na seccional do Distrito Federal, conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Luciana Lóssio é a primeira mulher a ocupar a vaga destinada à advocacia, ocupada anteriormente por Arnaldo Versiani.
A ministra Luciana Lóssio e as demais autoridades ali presentes, ao final do evento, participaram de um coquetel e do lançamento do livro "Direito Constitucional e Democracia", do Professor Jorge Miranda, sob a coordenação da Promotora de Justiça Joana Fernandes Machado.
A Constituição Cidadã
A Constituição Federal completou no dia 05 de outubro de 2013, 25 anos de vigência, tendo recebido ao longo desses anos 78 emendas.
Segundo Dimitri Mimoulis, professor de direito da FGV e um dos seis autores do estudo "Resiliência Constitucional", "...o projeto constitucional de 1988 tem se mostrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema político brasileiro, como tem sido capaz de atualizar-se e adaptar-se às necessidades políticas e econômicas, sem com isso, deixar de realizar incrementalmente sua forte ambição normativa".
O professor Oscar Vilhena entende que a Constituição abre a possibilidade de reformas, para que ocorram adaptações a novas situações, entretanto barra o abandono dos princípios básicos do pacto constitucional, ainda, deu espaço para setores sociais diversos, aumentando a lealdade constitucional no contexto da disputa política. Nesse contexto, o dinamismo textual enlaçado com o consensualismo político, contribui para que o processo político possa sempre atualizar a Constituição.