Telmário Mota aponta falha no texto da reforma política
Brasília/DF--(DINO - 09 set, 2015) - O senador Telmário Mota (PDT/RR) usou nesta terça-feira, 8, a tribuna do Senado Federal para apontar uma falha de visão do Senado, consubstanciada num dispositivo equivocado introduzido pela Emenda Substitutiva ao PLC no 75, de 2015.
Trata-se do novo § 3º do art. 39 da Lei das Eleições, introduzido pelo relator da Comissão da Reforma Política do Senado, o Senador Romero Jucá.
O dispositivo introduzido pelo Senado, como novo § 3º do art. 39 da Lei das Eleições, diz o seguinte:
§ 3º É vedada, nas campanhas eleitorais, a utilização de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de som fixa, bem como de carros de som, ministros ou trios elétricos, ressalvada a hipótese do § 4º.
A ressalva do § 4º é para permitir apenas a utilização de carros de som, mini trios e trios elétricos em comícios ou reuniões.
No texto que veio da Câmara dos Deputados, na redação final do Projeto de Lei no 5.735-D, de 2015 (PLC 75/2015, no Senado), não constava essa alteração. Segundo Telmário, não constava porque a proibição imposta pelo Senado é inconstitucional e antijurídica.
Ao introduzir um novo § 3º ao art. 39 da Lei das Eleições, o Senador Romero Jucá, relator da matéria, revogou tacitamente o § 3º que está vigente, com graves consequências para a população. Este parágrafo determina que, nas campanhas eleitorais, o funcionamento de alto falantes ou amplificadores de som não podem operar a menos de 200 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, igrejas e templos, quartéis militares, tribunais e sedes dos poderes executivos e legislativos da União, dos Estados e dos Municípios.
"Estamos tirando dos candidatos mais humildes uma das pouquíssimas armas que eles contam para enfrentar o poder econômico dos candidatos mais abonados. Se aprovado este texto, estamos elitizando as campanhas, distanciando o político humilde do eleitor, pois o candidato não pode chamar os eleitores para grandes aglomerados de pessoas, portas de fábricas, grandes avenidas e praças, pois são nestes lugares que as pessoas estão e, parafraseando o poeta, o "político vai onde o povo está"." destacou Telmário.
Website: http://www.telmariomota.com.br
Trata-se do novo § 3º do art. 39 da Lei das Eleições, introduzido pelo relator da Comissão da Reforma Política do Senado, o Senador Romero Jucá.
O dispositivo introduzido pelo Senado, como novo § 3º do art. 39 da Lei das Eleições, diz o seguinte:
§ 3º É vedada, nas campanhas eleitorais, a utilização de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de som fixa, bem como de carros de som, ministros ou trios elétricos, ressalvada a hipótese do § 4º.
A ressalva do § 4º é para permitir apenas a utilização de carros de som, mini trios e trios elétricos em comícios ou reuniões.
No texto que veio da Câmara dos Deputados, na redação final do Projeto de Lei no 5.735-D, de 2015 (PLC 75/2015, no Senado), não constava essa alteração. Segundo Telmário, não constava porque a proibição imposta pelo Senado é inconstitucional e antijurídica.
Ao introduzir um novo § 3º ao art. 39 da Lei das Eleições, o Senador Romero Jucá, relator da matéria, revogou tacitamente o § 3º que está vigente, com graves consequências para a população. Este parágrafo determina que, nas campanhas eleitorais, o funcionamento de alto falantes ou amplificadores de som não podem operar a menos de 200 metros de hospitais, casas de saúde, escolas, igrejas e templos, quartéis militares, tribunais e sedes dos poderes executivos e legislativos da União, dos Estados e dos Municípios.
"Estamos tirando dos candidatos mais humildes uma das pouquíssimas armas que eles contam para enfrentar o poder econômico dos candidatos mais abonados. Se aprovado este texto, estamos elitizando as campanhas, distanciando o político humilde do eleitor, pois o candidato não pode chamar os eleitores para grandes aglomerados de pessoas, portas de fábricas, grandes avenidas e praças, pois são nestes lugares que as pessoas estão e, parafraseando o poeta, o "político vai onde o povo está"." destacou Telmário.
Website: http://www.telmariomota.com.br