SYDNEY--(
BUSINESS WIRE-
DINO - 26 jun, 2018) -
A partir de 1 de julho de 2018, os varejistas on-line devem começar a recolher impostos sobre bens e serviços (Goods and Services Tax, GST) sobre bens vendidos para consumidores na Austrália com valores de até A$1.000,00. Isso se aplica aos varejistas internacionais se eles tem uma receita de GST de A$75.000,00 ou mais em um período de 12 meses.
Está disponível um sistema simplificado para que as empresas registrem, apresentem e paguem o GST australiano. Os varejistas que usam esse sistema precisarão apenas informar o total das vendas sujeitas a impostos sobre a venda e o GST, e pagar a cada trimestre.
A Secretaria da Fazenda Australiana (Australian Taxation Office, ATO) irá continuar a oferecer todo o apoio para ajudar os varejistas que estão tomando medidas razoáveis para sua regularização. A Comissária Assistente da ATO, Kate Roff, disse que isso inclui ajudar os varejistas no processo de coleta e envio.
"Todas as empresas que estiverem passando por dificuldades em cumprir com suas obrigações devem entrar em contato com a ATO o mais breve possível", disse a Roff. "As empresas que fazem a coisa certa e registram-se junto ao GST podem ter certeza de que vamos, quando apropriado, ir atrás das empresas que não o fazem".
"O ATO tem a habilidade de utilizar rastreamento de dados financeiros, dados alfandegários e investigações on-line para identificar empresas que não estão cumprindo suas obrigações fiscais".
"As empresas que decidirem não cumprir sofrerão penalidades".
A nova medida de taxação fornece negociação mais justa para todos os varejistas. Ela garante que os bens de baixo valor adquiridos por consumidores na Austrália tenham o mesmo tratamento fiscal, independentemente de onde tenham sido adquiridos.
Isso também significa que os serviços de reentrega, como mailbox re-delivery e serviços de compras pessoais estarão sujeitos às mesmas exigências de registro. Clientes que utilizam reentregadores registrados junto ao GST pagarão o GST devido a eles.
As empresas relevantes devem se registrar agora e começar a recolher o GST a partir de 1 de julho de 2018. Para obter instruções sobre como se registrar no sistema simplificado do GST para empresas internacionais, consulte o site
ato.gov.au/GSTSimpleReg.
Para obter informações sobre como recolher o GST:
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Fonte: BUSINESS WIRE