Ministro do TST participa de debate sobre os efeitos da Lei do Caminhoneiro
Curitiba, PR--(DINO - 05 out, 2016) - Como é de tradição na Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), em 7 de outubro, acontece o XI Seminário Jurídico.
O evento é organizado pelo Instituto São Cristóvão (ISC) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e recebe a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho. Ele abordará os impactos da legislação que afetam os motoristas profissionais.
A abertura do Seminário acontece às 13h30 e recebe o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTT), Omar José Gomes. Às 14h, o ministro realiza a conferência sobre os aspectos legislativos e jurisprudenciais do motorista profissional.
Após o intervalo, o procurador do trabalho da 3ª região, Helder Santos Amorim ? juntamente com o procurador do trabalho da 24ª região, Paulo Douglas Almeida de Moraes, participam do painel "Nova Lei do Motorista 13.103/2015: análise das inconstitucionalidades".
Também conhecida como Lei do Caminhoneiro, a nova legislação trouxe impactos negativos para a categoria dos rodoviários, com a flexibilização da jornada, por exemplo. Se aprovada em convenção coletiva, ela pode ser estendida por mais quatro horas. Os trabalhadores saem prejudicados, pois não há horário específico para início, término e intervalo.
O intervalo interjornada, que deve ser de 11 horas, pode ser fracionado e englobar os períodos de parada obrigatória. Já o tempo máximo ininterrupto ao volante passou de quatro horas para cinco horas e meia.
Esses aspectos serão debatidos pelos convidados, dirigentes, estudantes de Direito e especialistas na área. Também é uma das ocasiões favoráveis para discutir, ainda, os rumos do movimento sindical no país.
O evento acontece no prédio histórico da UFPR, Salão Nobre, no 1º andar.
Serviço:
Local do XI Seminário Jurídico: prédio histórico da UFPR, Salão Nobre, 1º andar.
Website: http://fetropar.org.br/ministro-do-tst-participa-de-debate-sobre-os-efeitos-da-lei-do-caminhoneiro/
O evento é organizado pelo Instituto São Cristóvão (ISC) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e recebe a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho. Ele abordará os impactos da legislação que afetam os motoristas profissionais.
A abertura do Seminário acontece às 13h30 e recebe o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTT), Omar José Gomes. Às 14h, o ministro realiza a conferência sobre os aspectos legislativos e jurisprudenciais do motorista profissional.
Após o intervalo, o procurador do trabalho da 3ª região, Helder Santos Amorim ? juntamente com o procurador do trabalho da 24ª região, Paulo Douglas Almeida de Moraes, participam do painel "Nova Lei do Motorista 13.103/2015: análise das inconstitucionalidades".
Também conhecida como Lei do Caminhoneiro, a nova legislação trouxe impactos negativos para a categoria dos rodoviários, com a flexibilização da jornada, por exemplo. Se aprovada em convenção coletiva, ela pode ser estendida por mais quatro horas. Os trabalhadores saem prejudicados, pois não há horário específico para início, término e intervalo.
O intervalo interjornada, que deve ser de 11 horas, pode ser fracionado e englobar os períodos de parada obrigatória. Já o tempo máximo ininterrupto ao volante passou de quatro horas para cinco horas e meia.
Esses aspectos serão debatidos pelos convidados, dirigentes, estudantes de Direito e especialistas na área. Também é uma das ocasiões favoráveis para discutir, ainda, os rumos do movimento sindical no país.
O evento acontece no prédio histórico da UFPR, Salão Nobre, no 1º andar.
Serviço:
Local do XI Seminário Jurídico: prédio histórico da UFPR, Salão Nobre, 1º andar.
Website: http://fetropar.org.br/ministro-do-tst-participa-de-debate-sobre-os-efeitos-da-lei-do-caminhoneiro/