Sindarspen entra na Justiça contra a prática de assédio moral na Peco
Curitiba, PR--(DINO - 15 set, 2015) - A Corregedoria Geral do Sistema Penitenciário do Paraná (CGE/PR) tem sido inócua na averiguação de diversos casos de assédio moral que se alastram pelo sistema penitenciário do estado.
Sem tomar qualquer providência contra os assediadores, o órgão acaba colaborando para a perpetuação dos casos de agressão, opressão, ameaças e intimidação contra agentes penitenciários.
A frequência do assédio e a quantidade de servidores que se sentem ameaçados são tantas que têm se tornado uma epidemia no sistema. Diretores e superiores compactuam com ações de violência moral, usufruindo do poder para prejudicar os agentes penitenciários e colocar a segurança desses trabalhadores em risco, cujo caso mais grave se encontra na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) ? o que tem preocupado o Sindicato da categoria.
"Como se não bastassem todos os problemas que a categoria enfrenta e a relação de incerteza de risco de vida oriundos da própria profissão, os superiores têm agravado as condições de trabalho dos servidores, deixando muitos adoecidos", afirmou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski.
O caso concreto de Cruzeiro do Oeste
Após a morte do agente penitenciário Kevin de Souza, em 15 de junho, os servidores de todo o estado realizaram uma paralisação ? feita sempre em casos de assassinatos de agentes, com o intuito de manter a segurança nas unidades penais. Com isso, não houve movimentação de presos dentro do sistema prisional, ou seja, banho de sol, trabalho e atividades escolares.
"No lugar de adotarem providências para mudar a realidade do sistema e impedir novos assassinatos de agentes, os administradores penitenciários foram atrás de culpar e punir aqueles que reivindicavam melhorias", explica Petruska.
Para analisar as supostas "irregularidades" dessa paralisação, foi aberta uma sindicância na Peco ? unidade com grande número de servidores em estágio probatório ? que concluiu por seu arquivamento.
No entanto, não satisfeita com o resultado, a direção da Peco abriu novo processo com integrantes da própria direção e da Divisão de Segurança e Disciplina (Dised) para tentar punir os agentes penitenciários.
Como forma de intimidação, a direção também fixou no mural de avisos uma antiga resolução da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que estabelecia que agentes em estágio probatório seriam avaliados como insuficientes caso fosse aberto qualquer processo administrativo após a sindicância.
Esta resolução da Seju já havia sido anulada pela Justiça após processo movido pelo Sindarspen, uma vez que fere o devido processo legal do estágio probatório. Assim, enquanto não houver condenação do agente penitenciário, ele não pode ser declarado insuficiente.
"Para nós é muito claro que a direção está manipulando as informações para amedrontar e afastar os agentes penitenciários das lutas. Ao tentar desunir a categoria, a direção pretende ganhar poder para exercer seus desmandos", complementa Petruska.
Assédio frequente
Após esse caso, o assédio moral na unidade se intensificou. Um dos agentes penitenciários do estado declarou que, por seguir os procedimentos de segurança, tem sido excluído do contato com os presos.
"Eles [a direção] acham que o maior problema que causamos é por trabalhar. Porque quando ficamos na galeria, por exemplo, pegamos droga, fazemos revista ? e o preso não gosta, ele reclama. Para o preso não reclamar, [os diretores] nos excluem", afirmou o servidor.
A humilhação e as ameaças frequentes não ocorrem apenas no particular, mas até na frente dos detentos.
"O chefe de segurança e mais dois agentes da direção foram retirar dois presos da minha galeria. Eles estavam em três, mas os presos eram em quatro, e eu falei que não abriria justamente para preservar a segurança deles e da unidade", conta outro agente.
Por não descumprir com o procedimento de segurança, o agente foi ameaçado na frente dos presos e demais colegas de trabalho. Desde então, a perseguição só aumentou. Não por acaso, diversos agentes penitenciários têm respondido sindicâncias por cumprir com todos os procedimentos ? indo contrários à direção.
Ação judicial
Diante deste quadro, o Sindarspen entrou nesta terça-feira (18) com uma ação judicial contra a publicação de resoluções nulas e ultrapassadas, que estão sendo utilizadas com o objetivo de intimidar os agentes penitenciários em estágio probatório, caracterizando o mais evidente caso de assédio moral contra os servidores.
"Consta na ação o pedido para que os gestores se abstenham de publicar em locais de aviso resoluções que já foi objeto de anulação por parte do Poder Judiciário, ou seja, é uma resolução declarada anulada justamente por ofender. Como ele [o diretor da Peco] fez isso no intuito de coagir os agentes em estágio probatório para causar temor, obviamente que se tem aí uma situação de assédio moral", explicou o advogado do Sindarspen, Jairo Ferreira Filho.
Na ação, o Sindicato pede uma indenização por danos morais para todos os agentes penitenciários que estão em estágio probatório em Cruzeiro do Oeste. O pleito é que tanto o diretor quanto o estado do Paraná sejam condenados
Segundo o advogado, os agentes devem desconsiderar aquela resolução da Seju, uma vez que já foi anulada. "Se o caso ocorrer novamente ou se algum servidor sofrer processo administrativo, deve entrar em contato imediatamente com o Sindarspen para que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias", concluiu Filho.
Combate técnico ao assédio moral
Por conta desta grave prática de assédio aos servidores penais, o Sindarspen contratou um estudo técnico profissional, na área da psicologia médica, com o objetivo de identificar e evidenciar essas práticas por gestores contra os trabalhadores, a fim de subsidiar as ações jurídicas do Sindicato e prestar orientação àqueles que se sentirem lesados com esse tipo de assédio.
* O sigilo de fonte é um direito garantido constitucionalmente e, por isso, os agentes penitenciários não serão expostos para evitar maiores agressões.
Website: http://www.sindarspen.org.br
Sem tomar qualquer providência contra os assediadores, o órgão acaba colaborando para a perpetuação dos casos de agressão, opressão, ameaças e intimidação contra agentes penitenciários.
A frequência do assédio e a quantidade de servidores que se sentem ameaçados são tantas que têm se tornado uma epidemia no sistema. Diretores e superiores compactuam com ações de violência moral, usufruindo do poder para prejudicar os agentes penitenciários e colocar a segurança desses trabalhadores em risco, cujo caso mais grave se encontra na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste (Peco) ? o que tem preocupado o Sindicato da categoria.
"Como se não bastassem todos os problemas que a categoria enfrenta e a relação de incerteza de risco de vida oriundos da própria profissão, os superiores têm agravado as condições de trabalho dos servidores, deixando muitos adoecidos", afirmou a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), Petruska Sviercoski.
O caso concreto de Cruzeiro do Oeste
Após a morte do agente penitenciário Kevin de Souza, em 15 de junho, os servidores de todo o estado realizaram uma paralisação ? feita sempre em casos de assassinatos de agentes, com o intuito de manter a segurança nas unidades penais. Com isso, não houve movimentação de presos dentro do sistema prisional, ou seja, banho de sol, trabalho e atividades escolares.
"No lugar de adotarem providências para mudar a realidade do sistema e impedir novos assassinatos de agentes, os administradores penitenciários foram atrás de culpar e punir aqueles que reivindicavam melhorias", explica Petruska.
Para analisar as supostas "irregularidades" dessa paralisação, foi aberta uma sindicância na Peco ? unidade com grande número de servidores em estágio probatório ? que concluiu por seu arquivamento.
No entanto, não satisfeita com o resultado, a direção da Peco abriu novo processo com integrantes da própria direção e da Divisão de Segurança e Disciplina (Dised) para tentar punir os agentes penitenciários.
Como forma de intimidação, a direção também fixou no mural de avisos uma antiga resolução da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que estabelecia que agentes em estágio probatório seriam avaliados como insuficientes caso fosse aberto qualquer processo administrativo após a sindicância.
Esta resolução da Seju já havia sido anulada pela Justiça após processo movido pelo Sindarspen, uma vez que fere o devido processo legal do estágio probatório. Assim, enquanto não houver condenação do agente penitenciário, ele não pode ser declarado insuficiente.
"Para nós é muito claro que a direção está manipulando as informações para amedrontar e afastar os agentes penitenciários das lutas. Ao tentar desunir a categoria, a direção pretende ganhar poder para exercer seus desmandos", complementa Petruska.
Assédio frequente
Após esse caso, o assédio moral na unidade se intensificou. Um dos agentes penitenciários do estado declarou que, por seguir os procedimentos de segurança, tem sido excluído do contato com os presos.
"Eles [a direção] acham que o maior problema que causamos é por trabalhar. Porque quando ficamos na galeria, por exemplo, pegamos droga, fazemos revista ? e o preso não gosta, ele reclama. Para o preso não reclamar, [os diretores] nos excluem", afirmou o servidor.
A humilhação e as ameaças frequentes não ocorrem apenas no particular, mas até na frente dos detentos.
"O chefe de segurança e mais dois agentes da direção foram retirar dois presos da minha galeria. Eles estavam em três, mas os presos eram em quatro, e eu falei que não abriria justamente para preservar a segurança deles e da unidade", conta outro agente.
Por não descumprir com o procedimento de segurança, o agente foi ameaçado na frente dos presos e demais colegas de trabalho. Desde então, a perseguição só aumentou. Não por acaso, diversos agentes penitenciários têm respondido sindicâncias por cumprir com todos os procedimentos ? indo contrários à direção.
Ação judicial
Diante deste quadro, o Sindarspen entrou nesta terça-feira (18) com uma ação judicial contra a publicação de resoluções nulas e ultrapassadas, que estão sendo utilizadas com o objetivo de intimidar os agentes penitenciários em estágio probatório, caracterizando o mais evidente caso de assédio moral contra os servidores.
"Consta na ação o pedido para que os gestores se abstenham de publicar em locais de aviso resoluções que já foi objeto de anulação por parte do Poder Judiciário, ou seja, é uma resolução declarada anulada justamente por ofender. Como ele [o diretor da Peco] fez isso no intuito de coagir os agentes em estágio probatório para causar temor, obviamente que se tem aí uma situação de assédio moral", explicou o advogado do Sindarspen, Jairo Ferreira Filho.
Na ação, o Sindicato pede uma indenização por danos morais para todos os agentes penitenciários que estão em estágio probatório em Cruzeiro do Oeste. O pleito é que tanto o diretor quanto o estado do Paraná sejam condenados
Segundo o advogado, os agentes devem desconsiderar aquela resolução da Seju, uma vez que já foi anulada. "Se o caso ocorrer novamente ou se algum servidor sofrer processo administrativo, deve entrar em contato imediatamente com o Sindarspen para que sejam tomadas as medidas judiciais necessárias", concluiu Filho.
Combate técnico ao assédio moral
Por conta desta grave prática de assédio aos servidores penais, o Sindarspen contratou um estudo técnico profissional, na área da psicologia médica, com o objetivo de identificar e evidenciar essas práticas por gestores contra os trabalhadores, a fim de subsidiar as ações jurídicas do Sindicato e prestar orientação àqueles que se sentirem lesados com esse tipo de assédio.
* O sigilo de fonte é um direito garantido constitucionalmente e, por isso, os agentes penitenciários não serão expostos para evitar maiores agressões.
Website: http://www.sindarspen.org.br