Registro Eletrônico para Financiamento de Imóveis começa a funcionar no Brasil
Belo Horizonte--(DINO - 18 mar, 2016) - Belo Horizonte, 17 de março de 2016 ? Nesta sexta-feira (17), o registro eletrônico para financiamento de imóveis torna-se, finalmente, uma realidade no Brasil. Apesar de a legislação determinar o prazo até 30 de junho para que todos os Estados ofereçam esse serviço de modo 100% digital à população, Minas Gerais saiu na frente e inaugura o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, por meio da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRI-MG). O sistema foi desenvolvido e será administrada pelo Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (CORI-MG) no endereço eletrônico http://www.corimg.org/.
Com a nova Central de Registro, é possível o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública, o público em geral e, se necessário, o envio das informações aos bancos e às instituições financeiras. Na prática, isso significa redução de até um terço do tempo para a obtenção de um registro para o financiamento de uma casa ou apartamento.
Para a inauguração do sistema, foi convidada a Corregedora Nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi que fará o acionamento da Central realizando o primeiro ato de registro eletrônico no País. O convite foi feito pelo Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos (representado pelo chefe de gabinete Roberto Brant Rocha e pelo juiz Gilson Lemes), pelo presidente da SERJUS-ANOREG/MG, deputado Roberto Andrade, e pelo presidente do CORI-MG e vice-presidente do IRIB para o Estado de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos.
A solenidade acontece na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e a cerimônia será acompanhada por autoridades do Judiciário, da administração pública, bem como de registradores e tabeliães.
A utilização da Central é obrigatória para a totalidade dos oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais, observados os seguintes prazos, todos em 2016: a partir de 18 de março, para os serviços de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; 1º de maio, para os serviços de Registro de Imóveis das demais comarcas de entrância especial e 13 de junho de 2016, para os serviços de Registro de Imóveis das comarcas de primeira e segunda entrâncias.
A Central de Registro atende às exigências do Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, de 19 de junho de 2015, que estabelece diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI. O normativo busca o aprimoramento e a modernização dos serviços dos cartórios de Registro de Imóveis, a fim de proporcionar maior segurança no atendimento aos usuários, representando inegável conquista de racionalidade, de economicidade e de desburocratização dos serviços.
Nesta quinta-feira, na cerimônia de 80 Anos da Serjus-Anoreg/MG (Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais), o vice-presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento, ressaltou que a central de registros será apenas uma ponte entre o usuário e os cartórios: "Os documentos físicos não serão eliminados, mas conviverão com os eletrônicos". Iáconis Batista Vargas, da Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais, informou que os cartórios mineiros terão funcionalidades adicionais aos requeridos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como a pesquisa de matrícula de imóveis on-line por CPF ou CNPJ.
Sobre o provimento - A regulamentação desse sistema ocorreu em 29 de fevereiro, por meio do Provimento nº 317, do corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, que tratou da forma de acesso e utilização da central, visando, dentre outras utilidades, a necessidade da centralização em plataforma única de informações a respeito da titularidade de domínio e de outros direitos sobre imóveis, viabilizando sua rápida e segura localização, bem como a inscrição de atos judiciais constritivos.
O usuário terá à sua disposição diversos serviços, por meio eletrônico, dentre eles a recepção e envio de contratos e escrituras, a expedição de certidões, a pesquisa de bens e direitos, a prestação de informações e a visualização das matrículas. Além do Judiciário, a administração pública também se beneficiará com a Central de Registro Eletrônico, pois terá a sua disposição um instrumento eficiente e rápido para a sua comunicação com os cartórios de todo o Estado.
Com a implantação da Central, os cartórios de Registro de Imóveis mineiros serão interligados entre si, possibilitando ao usuário requerer certidões referentes a qualquer Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais.
SERVIÇO - Inauguração da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais
Sexta-feira, 17 - às 14h30
Rua Gonçalves Dias, 2.553 - Lourdes, Belo Horizonte - sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tel. (31) 3237-1887
Informações à imprensa
Adriana Silva (11) 9.8264-2364
Com a nova Central de Registro, é possível o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública, o público em geral e, se necessário, o envio das informações aos bancos e às instituições financeiras. Na prática, isso significa redução de até um terço do tempo para a obtenção de um registro para o financiamento de uma casa ou apartamento.
Para a inauguração do sistema, foi convidada a Corregedora Nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi que fará o acionamento da Central realizando o primeiro ato de registro eletrônico no País. O convite foi feito pelo Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos (representado pelo chefe de gabinete Roberto Brant Rocha e pelo juiz Gilson Lemes), pelo presidente da SERJUS-ANOREG/MG, deputado Roberto Andrade, e pelo presidente do CORI-MG e vice-presidente do IRIB para o Estado de Minas Gerais, Francisco José Rezende dos Santos.
A solenidade acontece na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, e a cerimônia será acompanhada por autoridades do Judiciário, da administração pública, bem como de registradores e tabeliães.
A utilização da Central é obrigatória para a totalidade dos oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais, observados os seguintes prazos, todos em 2016: a partir de 18 de março, para os serviços de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte; 1º de maio, para os serviços de Registro de Imóveis das demais comarcas de entrância especial e 13 de junho de 2016, para os serviços de Registro de Imóveis das comarcas de primeira e segunda entrâncias.
A Central de Registro atende às exigências do Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, de 19 de junho de 2015, que estabelece diretrizes gerais para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI. O normativo busca o aprimoramento e a modernização dos serviços dos cartórios de Registro de Imóveis, a fim de proporcionar maior segurança no atendimento aos usuários, representando inegável conquista de racionalidade, de economicidade e de desburocratização dos serviços.
Nesta quinta-feira, na cerimônia de 80 Anos da Serjus-Anoreg/MG (Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais), o vice-presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento, ressaltou que a central de registros será apenas uma ponte entre o usuário e os cartórios: "Os documentos físicos não serão eliminados, mas conviverão com os eletrônicos". Iáconis Batista Vargas, da Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais, informou que os cartórios mineiros terão funcionalidades adicionais aos requeridos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), como a pesquisa de matrícula de imóveis on-line por CPF ou CNPJ.
Sobre o provimento - A regulamentação desse sistema ocorreu em 29 de fevereiro, por meio do Provimento nº 317, do corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, que tratou da forma de acesso e utilização da central, visando, dentre outras utilidades, a necessidade da centralização em plataforma única de informações a respeito da titularidade de domínio e de outros direitos sobre imóveis, viabilizando sua rápida e segura localização, bem como a inscrição de atos judiciais constritivos.
O usuário terá à sua disposição diversos serviços, por meio eletrônico, dentre eles a recepção e envio de contratos e escrituras, a expedição de certidões, a pesquisa de bens e direitos, a prestação de informações e a visualização das matrículas. Além do Judiciário, a administração pública também se beneficiará com a Central de Registro Eletrônico, pois terá a sua disposição um instrumento eficiente e rápido para a sua comunicação com os cartórios de todo o Estado.
Com a implantação da Central, os cartórios de Registro de Imóveis mineiros serão interligados entre si, possibilitando ao usuário requerer certidões referentes a qualquer Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais.
SERVIÇO - Inauguração da Central de Registro de Imóveis do Estado de Minas Gerais
Sexta-feira, 17 - às 14h30
Rua Gonçalves Dias, 2.553 - Lourdes, Belo Horizonte - sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tel. (31) 3237-1887
Informações à imprensa
Adriana Silva (11) 9.8264-2364