Zonas eleitorais deverão ter, agora, entre 100 mil e 200 mil eleitores ? Luciana Lóssio é a relatora da proposta

(DINO - 02 mai, 2017) - Com o objetivo de reduzir custos, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no último dia 16 de março, algumas mudanças em relação a distribuição das zonas eleitorais no país. A modificação prevê que cada uma delas tenha agora, no mínimo, 100 mil eleitores e, no máximo, 200 mil. As alterações vão começar pelas capitais.A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a juíza e advogada Luciana Lóssio, que é relatora da proposta, afirma que a mudança é necessária por conta de distorções encontradas após consulta feita no fim de 2016 com os tribunais regionais eleitorais. A ministra aponta como exemplo a situação das cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo - " O Rio de Janeiro, que possui aproximadamente a metade do eleitorado de São Paulo, tem o dobro de zonas eleitorais", ilustra a juíza.O Rio de Janeiro, de fato, possui 4,8 milhões de eleitores e tem 97 zonas eleitorais. Já São Paulo, com um eleitorado de 8,8 milhões de pessoas, conta com apenas 58 zonas eleitorais. Desta forma, para que seja possível fazer essa readequação, Luciana Lóssio propôs alterações nos artigos 3, 9 e 12 da Resolução 23.422/2014 ? que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais.Quem define as regras para as zonas eleitorais é o artigo 3, que em seu antigo texto definia mínimos e máximos, além de delimitar regras diferentes para as regiões do Brasil. As diferenciações acontecem por conta da ocupação populacional e da topografia de cada área.A alteração aprovada no artigo 9, por sua vez, transfere para a presidência do TSE a competência para expedir normas com as diretrizes para adequar as zonas eleitorais. Já a do artigo 12 impede as funções comissionadas e as gratificações de zonas eleitorais extintas de integrar o quadro de pessoal da secretaria do respectivo tribunal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, esses cargos deverão ser reservados para designação futura caso nova zona eleitoral seja criada.O presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, manifestou-se sobre o assunto. Para ele, os avanços tecnológicos permitem gerir uma zona eleitoral com até 200 mil eleitores - "Tanto é que hoje todas elas estão concentradas, muitas vezes, em um mesmo prédio em função dessa ideia", acentua Mendes, que ainda acrescenta que a ministra Luciana Lóssio, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está fazendo os ajustes no interior do país.Além disso, Gilmar Mendes também ressalta as contradições encontradas na distribuição das zonas eleitorais - como é o caso da concentração em determinados municípios e a falta em locais distantes.Fim do mandato de Luciana LóssioO próximo dia 5 de maio marca o fim do mandato de Luciana Lóssio no TSE ? que atua como membro efetivo do Tribunal desde fevereiro de 2013. Contudo, para ocupar o cargo da ministra, já foram indicados os advogados Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach para a lista tríplice que será encaminhada ao presidente Michel Temer. A indicação foi feita no último dia 5 de abril, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)A escolha de um dos três indicados fica a cargo do presidente do país. A tradição, no entanto, é que o ministro que há mais tempo está como substituto assuma a cadeira disponível. Desta forma, o que se espera é que Temer nomeie Vieira Neto para preencher o cargo.