Municípios paulistas se mobilizam para garantir o repasse dos recursos da repatriação
São Paulo, SP --(DINO - 23 set, 2016) - Os prefeitos de São Paulo estão se articulando para uma mobilização nacional em Brasília no dia 5 de outubro.
O ato, intitulado de "Temer, atenda os municípios", está sendo convocado pela Associação Paulista de Municípios (APM) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A iniciativa é uma forma de reivindicar apoio do Congresso Nacional e do governo federal aos municípios, que enfrentam uma crise financeira que dificulta o encerramento dos atuais mandatos. A intenção da mobilização é pressionar a aprovação de medidas que sejam benéficas aos municípios.
A pauta da mobilização é estabelecer prazos para o recebimento dos recursos vindos da repatriação e do 0,25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ainda falta ser pago aos municípios, que soma R$ 7,9 milhões. "É um percentual que aparentemente parece pouco, mas ajuda os municípios no fechamento do mandato", afirma o presidente da APM, Carlos Cruz.
Uma das principais questões da mobilização, a Lei da Repatriação, sancionada em janeiro deste ano, é um programa que oferece anistia tributária e penal a brasileiros que tenham enviado recursos ao exterior sem declarar às autoridades. Em troca, esses contribuintes devem trazer o dinheiro de volta ao país e pagar 15% de imposto e 15% de multa para repatriar os ativos.
O governo federal estima arrecadar R$ 25 bilhões com a repatriação. Já a projeção dos bancos chega à cifra de R$ 70 bilhões.
Do valor que será arrecadado, 15% será dividido entre os estados e municípios na primeira quinzena de novembro. O objetivo, segundo o presidente da APM, Carlos Cruz, é definir, junto ao governo federal, uma data específica para o pagamento do que cabe aos municípios e cobrar que o prazo seja cumprido.
Além disso, também serão cobradas a aprovação de medidas legislativas que façam justiça aos municípios, como a Lei de Resíduos Sólidos, a mudança no Imposto sobre Serviços (ISS), o piso salarial do magistério e a contratação de consórcios públicos.
Também serão colocados em debate os mais de 400 programas que o governo oferece aos municípios, mas que estão com valores totalmente defasados ? uma boa parte com repasses atrasados.
Para se ter uma ideia, alguns municípios chegam a receber R$ 0,30 para adquirir a merenda escolar de um aluno.
Para Marcelo Barbieri, prefeito de Araraquara e presidente da Associação dos Prefeitos da Região Central (APREC), a expectativa é de que o governo federal atenda às demandas dos municípios.
"Que se pague o devido aos municípios ainda neste mandato, que é o compromisso do governo federal", afirma Barbieri. "É um direito que os municípios já têm e que eles apenas querem receber no atual mandato, para que os prefeitos possam minimizar o drama da Lei de Responsabilidade Fiscal, que atingiu os municípios em 2012 e que agora, em 2016, é muito mais dramático."
Sobre a APM
A Associação Paulista de Municípios (APM) é uma entidade civil de âmbito estadual que representa 645 Municípios do Estado de São Paulo.
Nascida na década de 1940 do movimento Bandeira dos Prefeitos, foi institucionalizada como entidade representativa em 1948 com o objetivo de defender o ideal municipalista.
Ao longo de sua existência, a APM foi responsável por conquistas históricas, sendo a pioneira dos movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da Legislação, principalmente Constitucional, na defesa dos interesses municipais.
Seu objetivo é ajudar os municípios a praticar uma gestão transparente e eficaz.
Site: http://www.apaulista.org.br/
Endereço: Rua Manoel da Nóbrega, 2010 - São Paulo - SP
Telefone/Fax: (11) 2165-9999
O ato, intitulado de "Temer, atenda os municípios", está sendo convocado pela Associação Paulista de Municípios (APM) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A iniciativa é uma forma de reivindicar apoio do Congresso Nacional e do governo federal aos municípios, que enfrentam uma crise financeira que dificulta o encerramento dos atuais mandatos. A intenção da mobilização é pressionar a aprovação de medidas que sejam benéficas aos municípios.
A pauta da mobilização é estabelecer prazos para o recebimento dos recursos vindos da repatriação e do 0,25% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ainda falta ser pago aos municípios, que soma R$ 7,9 milhões. "É um percentual que aparentemente parece pouco, mas ajuda os municípios no fechamento do mandato", afirma o presidente da APM, Carlos Cruz.
Uma das principais questões da mobilização, a Lei da Repatriação, sancionada em janeiro deste ano, é um programa que oferece anistia tributária e penal a brasileiros que tenham enviado recursos ao exterior sem declarar às autoridades. Em troca, esses contribuintes devem trazer o dinheiro de volta ao país e pagar 15% de imposto e 15% de multa para repatriar os ativos.
O governo federal estima arrecadar R$ 25 bilhões com a repatriação. Já a projeção dos bancos chega à cifra de R$ 70 bilhões.
Do valor que será arrecadado, 15% será dividido entre os estados e municípios na primeira quinzena de novembro. O objetivo, segundo o presidente da APM, Carlos Cruz, é definir, junto ao governo federal, uma data específica para o pagamento do que cabe aos municípios e cobrar que o prazo seja cumprido.
Além disso, também serão cobradas a aprovação de medidas legislativas que façam justiça aos municípios, como a Lei de Resíduos Sólidos, a mudança no Imposto sobre Serviços (ISS), o piso salarial do magistério e a contratação de consórcios públicos.
Também serão colocados em debate os mais de 400 programas que o governo oferece aos municípios, mas que estão com valores totalmente defasados ? uma boa parte com repasses atrasados.
Para se ter uma ideia, alguns municípios chegam a receber R$ 0,30 para adquirir a merenda escolar de um aluno.
Para Marcelo Barbieri, prefeito de Araraquara e presidente da Associação dos Prefeitos da Região Central (APREC), a expectativa é de que o governo federal atenda às demandas dos municípios.
"Que se pague o devido aos municípios ainda neste mandato, que é o compromisso do governo federal", afirma Barbieri. "É um direito que os municípios já têm e que eles apenas querem receber no atual mandato, para que os prefeitos possam minimizar o drama da Lei de Responsabilidade Fiscal, que atingiu os municípios em 2012 e que agora, em 2016, é muito mais dramático."
Sobre a APM
A Associação Paulista de Municípios (APM) é uma entidade civil de âmbito estadual que representa 645 Municípios do Estado de São Paulo.
Nascida na década de 1940 do movimento Bandeira dos Prefeitos, foi institucionalizada como entidade representativa em 1948 com o objetivo de defender o ideal municipalista.
Ao longo de sua existência, a APM foi responsável por conquistas históricas, sendo a pioneira dos movimentos nacionais e estaduais para as mudanças da Legislação, principalmente Constitucional, na defesa dos interesses municipais.
Seu objetivo é ajudar os municípios a praticar uma gestão transparente e eficaz.
Site: http://www.apaulista.org.br/
Endereço: Rua Manoel da Nóbrega, 2010 - São Paulo - SP
Telefone/Fax: (11) 2165-9999