Governo fluminense prejudica aposentados
Rio de Janeiro, RJ--(DINO - 25 abr, 2016) - O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, afirmou na primeira quinzena deste mês em entrevista coletiva no Palácio Guanabara que utilizou o dinheiro que seria destinado ao pagamento de aposentados fluminenses no repasse para os servidores estaduais que estavam em greve. Esta decisão do executivo estadual afetou e muito a vida dos inativos, que não receberam seus vencimentos no mês de março. Ao todo, 137 mil estão sem seus benefícios referentes ao mês passado em todo o Rio de Janeiro.
Para o advogado da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis, a medida pode prejudicar ainda mais a vida de quem depende dos benefícios. "Esta situação fica ainda mais complicada à medida que para os aposentados e pensionistas, o benefício é em muitas ocasiões a única fonte de renda que possuem para sua subsistência, não sendo razoável, proporcional, tampouco constitucional lançar mão de tratamento diferenciado para servidores ativos, inativos e pensionistas no que se refere ao pagamento das remunerações.", pontua o consultor jurídico.
Ainda de acordo com o advogado da AAPRJ, não existe justificativa plausível, lícita ou até mesmo moral que possa justificar o tratamento desigual que vem sendo dado aos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que sem receber seus benefícios acabam por ficar em uma situação de relegados, o que fere sua dignidade enquanto seres humanos.
Totalitarismo no Rio
Para o advogado Reinaldo Reis, da AAPRJ, o fato de se privar aposentados e pensionistas do pagamento de seus benefícios pode ser considerado como um ato de totalitarismo e de total desrespeito aos Direitos Humanos. "Ao preferir efetuar os pagamentos aos servidores ativos em detrimento dos aposentados e pensionistas, o Governador faz distinção entre aqueles que merecem respeito aos seus direitos e aqueles que não merecem. Conduta que deve ser totalmente execrada e que além de ferir norma constitucional, ultrapassa a seara do Direito e deixa evidente um grave traço de imoralidade presente no seio do Estado.", comenta.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola - que acompanhou o governador Dornelles na coletiva, tentou aplacar os ânimos da opinião pública ao justificar a medida ao afirmar que a realocação dos recursos foi feita para que os servidores ativos pudessem voltar ao trabalho, já que a greve geral afetava mais de 30 categorias de servidores no Rio de Janeiro. Estimativas do Gabinete asseguram o pagamento deste atrasado para 12 de maio.
"O governo deveria ter planejado melhor sua estratégia. Vamos pensar no caso de algum beneficiário que sustente toda sua família com seus recebimentos, já que todo o país se encontra em retração econômica. Estamos em favor de nossos associados, e não vamos deixar que eles paguem por equívocos de governo", finaliza Reinaldo Reis.
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A AAPRJ possui um corpo jurídico que defende os direitos de seus associados. Para mais informações conheça nossa sede localizada na Rua do Acre, nº 83, 12º andar- Centro - Rio de Janeiro ou através dos telefones: (21) 3527-0333 / (21) 2252-7019.
Para o advogado da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro (AAPRJ), Reinaldo Reis, a medida pode prejudicar ainda mais a vida de quem depende dos benefícios. "Esta situação fica ainda mais complicada à medida que para os aposentados e pensionistas, o benefício é em muitas ocasiões a única fonte de renda que possuem para sua subsistência, não sendo razoável, proporcional, tampouco constitucional lançar mão de tratamento diferenciado para servidores ativos, inativos e pensionistas no que se refere ao pagamento das remunerações.", pontua o consultor jurídico.
Ainda de acordo com o advogado da AAPRJ, não existe justificativa plausível, lícita ou até mesmo moral que possa justificar o tratamento desigual que vem sendo dado aos aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro, que sem receber seus benefícios acabam por ficar em uma situação de relegados, o que fere sua dignidade enquanto seres humanos.
Totalitarismo no Rio
Para o advogado Reinaldo Reis, da AAPRJ, o fato de se privar aposentados e pensionistas do pagamento de seus benefícios pode ser considerado como um ato de totalitarismo e de total desrespeito aos Direitos Humanos. "Ao preferir efetuar os pagamentos aos servidores ativos em detrimento dos aposentados e pensionistas, o Governador faz distinção entre aqueles que merecem respeito aos seus direitos e aqueles que não merecem. Conduta que deve ser totalmente execrada e que além de ferir norma constitucional, ultrapassa a seara do Direito e deixa evidente um grave traço de imoralidade presente no seio do Estado.", comenta.
O secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola - que acompanhou o governador Dornelles na coletiva, tentou aplacar os ânimos da opinião pública ao justificar a medida ao afirmar que a realocação dos recursos foi feita para que os servidores ativos pudessem voltar ao trabalho, já que a greve geral afetava mais de 30 categorias de servidores no Rio de Janeiro. Estimativas do Gabinete asseguram o pagamento deste atrasado para 12 de maio.
"O governo deveria ter planejado melhor sua estratégia. Vamos pensar no caso de algum beneficiário que sustente toda sua família com seus recebimentos, já que todo o país se encontra em retração econômica. Estamos em favor de nossos associados, e não vamos deixar que eles paguem por equívocos de governo", finaliza Reinaldo Reis.
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A AAPRJ possui um corpo jurídico que defende os direitos de seus associados. Para mais informações conheça nossa sede localizada na Rua do Acre, nº 83, 12º andar- Centro - Rio de Janeiro ou através dos telefones: (21) 3527-0333 / (21) 2252-7019.