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DINO - 09 mai, 2016) -
São Paulo ? Se bem utilizada, a Lei de Recuperação Judicial, que entrou em vigor 09 de junho de 2005, pode funcionar para o país preservar empregos com a sobrevivência de diversas empresas que passam por dificuldades momentâneas. Ao contrário da legislação anterior (Lei das Falências), que vigorava desde 1945 e tinha como principal objetivo os interesses dos credores, o novo dispositivo (Lei 11.101) procura garantir, como prioridade, a recuperação das empresas.
Muitas que recorreram ao novo mecanismo não só conseguem evitar a falência como ainda tornaram-se mais fortes e com novos padrões gerencias e de controles de seus processos. Não só voltaram a receber dinheiro novo por parte dos bancos para destravar suas operações comerciais como ainda conseguem condições especiais de renegociação de dívidas, com prazo de pagamento de 15 anos e deságio de até 50%.
Tome-se o exemplo recente de uma das mais tradicionais fabricantes de equipamentos de armazenagem agrícola, a Industrial Pagé, de Santa Catarina. Em março de 2013 obteve sinal verde da justiça ao seu pedido de recuperação. Contratou uma empresa especializada em "turnaround", a Corporate Consulting, e em poucos meses conseguiu dar uma virada espetacular em seus resultados. Tanto que já conseguiu sair da RJ. Aumentou a capacidade produtiva em 40% no primeiro semestre de 2014 e o faturamento cresceu 60% no mesmo período. Chegou a R$ 130 milhões, contra R$ 90 milhões em 2012.
Uma das mais ativas consultorias de turnaround do Brasil, a Corporate Consulting conta em sua carteira com dezenas de empresas que passaram a usufruir do novo padrão de negociação com os credores como parte de sua metodologia para reestruturar empresas endividadas e, assim, evitar a falência.
A Corporate utiliza diversas armas legais para recolocar as recuperandas no caminho do crescimento. Após diagnóstico, identifica aquelas com potencial de reverter a situação de crise e 1) injeta capital próprio para resolver pontos críticos, como folha de pagamentos, fornecedores de insumos e matérias prima de forma a retomar a produção 2) assume a gestão financeira para garantir que o Plano de Recuperação seja cumprido; 3) Como gestora interina, controladores delegam o gerenciamento de contas a receber e a pagar e deixam temporariamente a administração a cargo dos profissionais da Corporate, 4) Elabora Plano de Recuperação para aprovação da assembleia de credores 5) após aprovação do plano toma todas as medidas legais para cumprir os pagamentos.
Como avalista dos planos de reestruturação de empresas, um dos diferenciais da Corporate é ter livre trânsito junto aos bancos, o que facilita a montagem dos planos de negociação de dívidas. Ter credibilidade junto ao sistema financeiro é fundamental para ser ouvido e obter melhores condições financeiras nos processos de renegociação de dívidas.
-É grande a vantagem do empresário utilizar uma consultoria no processo de recuperação judicial que já tenha boa reputação com os credores que, normalmente, não acreditam mais nos sócios das empresas, lembra Luis Alberto de Paiva, presidente da Corporate Consulting. "Nosso modelo consiste em propor e custodiar uma recuperação judicial estendida por cerca de 15 anos, o que dá fôlego para as companhias pagarem seus passivos e retomarem as suas atividades diárias, além de evitar a perda de milhares de empregos. O trabalho também envolve a negociação com credores de deságios que chegam a 50% e captação de investimentos para a empresa retomar sua produção", acrescenta Paiva.
Desde que a lei de falências foi aprovada em 2005, a quantidade de companhias que procuram a consultoria para evitar a quebra e se reerguer é cada vez maior. A novidade é que a Corporate optou por trabalhar na implementação de planos mais longos com os clientes que realmente necessitam do recurso, informa o presidente da Corporate Consulting.
- A utilização da Lei de Falências é um mecanismo caro. Portanto, preferimos reestruturar as empresas de outra forma se o escalonamento das dívidas não for pelo menos de oito anos. Atualmente estabelecemos um novo padrão de negociação, com prazos acima de 15 anos, uma das vantagens de se trabalhar com um escritório especializado por atuar há muito tempo nesse mercado e os principais bancos conhecerem a nossa forma de trabalho. Os credores sabem que iremos cumprir todos itens aprovados pela Justiça", assinala Paiva.
O aporte de capital próprio é também um dos diferenciais da consultoria. "Entramos com o pedido na Justiça e começamos a estabelecer uma série de medidas dentro da empresa para ter maior controle de custos e contenção de despesas. Com essas soluções, conseguimos maior confiança e investimentos de capital para a retomada das operações. Conseguimos colocar os créditos sem a necessidade da provisão pelos bancos. E também trabalhamos com outros tipos de financiamentos que não ficam engessados com a política de provisões. Ficar apenas dando conselho não resolve", ressalva Paiva.
Outras vantagens
Com a explosão dos pedidos de recuperação judicial e de falência, passou a ser possível extrair inúmeras vantagens das negociações com os bancos quando conduzidas de forma neutra e técnica. Prazos de rolagem de dívidas, por exemplo, se ajustadas por consultorias especializadas, ficam acima de oito anos, com carência, redução de taxas e multas. "Os bancos nunca foram tão afetados pelos processos de recuperação judicial como atualmente. Como o prazo do pagamento das dívidas ? com exceção dos débitos trabalhistas ? não têm limite legal, as receitas financeiras com deságio no longo prazo têm impactado na rentabilidade das instituições financeiras", observa o economista e presidente da Corporate Consulting, uma das mais ativas consultorias especializadas em reestruturação de empresas.
Enquanto para alguns bancos, segundo o consultor, a ordem é rejeitar o plano de recuperação e deixar a empresa quebrar, outro caminho buscado pelas instituições financeiras são acordos para prevenir maior prejuízo com a inadimplência.
"Hoje conseguimos um efeito melhor na renegociação de passivo, sem que precise necessariamente entrar na lei de recuperação", acrescenta. "Mas se recorrer à RJ consegue-se rolar dívidas acima de 20 anos, deságios de 30 a 70%, e carência de vários anos, o resultado fica ainda melhor", garante o economista.
O negociador neutro e técnico leva grande vantagem para entender o melhor formato de alongamento do passivo. Possui diferentes ferramentas como sindicalização dos passivos, formas de ceder ativos como quitação de passivos, e pode utilizar fundos de distress para a rolagem, ou compra dos passivos com deságios explica Paiva. "Um trunfo nada desprezível é a eliminação dos intermediários que existem nos bancos, para fixação das bases negociais diretamente com os Banqueiros. Há a redução de tempo para formatação do acordo", adiciona o presidente da Corporate Consulting.
O banco segura as execuções quando os passivos estão sendo tratados por consultorias especializadas e renomadas neste assunto, destaca Paiva. "Prazos de rolagem quando ajustadas por consultorias especializadas ficam acima de oito anos, com carência, redução de taxas e multas. O processo não fica na esfera jurídica do credor e sim na esfera negocial. E consegue desenvolver formas de blindar os ativos dados em garantia, bem como outros bens da empresa e dos sócios. Atuam ainda para blindar penhoras, bloqueios e execuções, inclusive pedidos de falência, ressalta Paiva. "Banco não executa operações conduzidas por grandes consultorias de distress ou reestruturação financeira, e sim compõe saídas, não há interesse por estragar esse tipo de relacionamento", diz o economista.
"No entanto, se não afiar todas as armas disponíveis, o empresário sem experiência nas técnicas de renegociação bancária não consegue esgotar as melhores possibilidades e isso pode representar até 50% do montante da dívida quando bem conduzida", adverte o presidente da Corporate Consulting. "Existem operações em que os passivos têm sido rolados por muitos anos, sem execuções, e outros liquidados com grandes deságios e até parcelados".