Você sabia? Airsoft não é proibido no Brasil
Piracicaba - SP--(DINO - 26 fev, 2016) - Por seu uma prática ainda muito recente no Brasil, muitas pessoas se perguntam: o airsoft é proibido no Brasil? A resposta é não. Há todo um aparato legal que não só reconhece o airsoft, como também o regula. Vamos entender um pouco mais sobre o assunto.
Segundo a Legislação Brasileira - Decreto 3.3365 de novembro de 2000 e Portaria 002-COLOG de 2010 -, o airsoft é um esporte e conta com uma regulação dos produtos controlados para sua prática, notadamente as armas de pressão. No entanto, no texto da referida Portaria, há uma especificação entre armas de pressão por gás comprimido e armas de pressão por molas. As primeiras são enquadradas na categoria de controle 1 e as segundas na categoria de controle 3. Mas o que isto significa?
Na categoria 1 se enquadram as armas a gás, nas quais há um rígido controle sobre todas as etapas do processo: fabricação, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego, comércio e utilização. Já na categoria 3 são enquadradas as armas de pressão. Sendo assim, o controle não recai sobre as etapas de comércio, tráfego e utilização.
Na prática, estas definições das categorias significam o cuidado que o praticante do airsoft deve ter ao adquirir uma arma de pressão, seja ela por gás comprimido ou por mola. Para a aquisição de armas de pressão por mola com calibre igual ou inferior a 6 mm, não é necessário nenhum tipo de registro prévio, ou seja, não é necessário o Certificado de Registro (CR). No entanto, para armas de pressão por mola com calibre superior a 6 mm e para armas de pressão por gás comprimido, independente do calibre, é necessário o CR.
Para obter o CR junto ao Exército, são necessários vários documentos: certidão nada consta da Justiça Federal, Justiça Militar e Vara de Execução Criminais, comprovante de endereço original, cópia de RG e CPF (ambos autenticados) e pagamento de taxa junto à Guia de Recolhimento da União (GRU). Todos estes documentos devem ser enviados ao Setor de Fiscalização de Produtos Controlados mais próximo, órgão subordinado ao exército.
Por fim, é necessário ter cuidado com o transporte da arma (sempre identificada pela ponta laranja). Recomenda-se que seu transporte seja feito de maneira discreta, guardada em caixa ou bolsa e, quando no carro, sempre no porta-malas. E lembre-se: o esporte só deve ser praticado em locais específicos, evitando o risco de acidentes.
Sobre a QG Airsoft
Os praticantes de airsoft no Brasil podem contar com a QG Airsoft para comprar produtos especializados e de acordo com a lei nacional. Para conferir o amplo estoque de produtos, basta acessar a loja virtual da QG Airsoft ou visitar a loja física em Piracicaba, São Paulo.
Segundo a Legislação Brasileira - Decreto 3.3365 de novembro de 2000 e Portaria 002-COLOG de 2010 -, o airsoft é um esporte e conta com uma regulação dos produtos controlados para sua prática, notadamente as armas de pressão. No entanto, no texto da referida Portaria, há uma especificação entre armas de pressão por gás comprimido e armas de pressão por molas. As primeiras são enquadradas na categoria de controle 1 e as segundas na categoria de controle 3. Mas o que isto significa?
Na categoria 1 se enquadram as armas a gás, nas quais há um rígido controle sobre todas as etapas do processo: fabricação, importação, exportação, desembaraço alfandegário, tráfego, comércio e utilização. Já na categoria 3 são enquadradas as armas de pressão. Sendo assim, o controle não recai sobre as etapas de comércio, tráfego e utilização.
Na prática, estas definições das categorias significam o cuidado que o praticante do airsoft deve ter ao adquirir uma arma de pressão, seja ela por gás comprimido ou por mola. Para a aquisição de armas de pressão por mola com calibre igual ou inferior a 6 mm, não é necessário nenhum tipo de registro prévio, ou seja, não é necessário o Certificado de Registro (CR). No entanto, para armas de pressão por mola com calibre superior a 6 mm e para armas de pressão por gás comprimido, independente do calibre, é necessário o CR.
Para obter o CR junto ao Exército, são necessários vários documentos: certidão nada consta da Justiça Federal, Justiça Militar e Vara de Execução Criminais, comprovante de endereço original, cópia de RG e CPF (ambos autenticados) e pagamento de taxa junto à Guia de Recolhimento da União (GRU). Todos estes documentos devem ser enviados ao Setor de Fiscalização de Produtos Controlados mais próximo, órgão subordinado ao exército.
Por fim, é necessário ter cuidado com o transporte da arma (sempre identificada pela ponta laranja). Recomenda-se que seu transporte seja feito de maneira discreta, guardada em caixa ou bolsa e, quando no carro, sempre no porta-malas. E lembre-se: o esporte só deve ser praticado em locais específicos, evitando o risco de acidentes.
Sobre a QG Airsoft
Os praticantes de airsoft no Brasil podem contar com a QG Airsoft para comprar produtos especializados e de acordo com a lei nacional. Para conferir o amplo estoque de produtos, basta acessar a loja virtual da QG Airsoft ou visitar a loja física em Piracicaba, São Paulo.