Ministério Público sugere mudanças para conter ilícitos no DPVAT
São Paulo - SP--(DINO - 09 mar, 2016) - Conforme documentos em agosto do ano passado, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais formulou uma série de contribuições para inibir as fraudes praticadas contra o DPVAT, em reunião de um grupo de trabalho (GT) instituído para apresentar propostas no sentido justamente de conter as irregularidades no pagamento de indenizações. A grande maioria das sugestões foi direcionada para Seguradora Líder.
O curioso é que pelo menos na Ata da referida reunião, realizada em Montes Claros (MG), não há menção de que o MP, entre as propostas formuladas, tenha aconselhado a centralizar os processos de sinistros DPVAT na Seguradora Líder, ao contrário do que tem sido ventilado e apresentado como um dos motivos que pesaram na decisão de instituir tal medida centralizadora dos sinistros. Salvo se a proposta tenha surgido por outro meio ou em outros encontros. Contudo, não há informação disponível sobre se houve, de agosto para cá, novos encontros do GT, o qual, em agosto passado, contou também com representantes da Seguradora Líder.
A Ata mostra que o MP à época pôs na mesa, isso sim, ideias no plano administrativo como a criação de normativos dentro da Líder, embora não tenha detalhado a proposta. Fora dos meandros internos dessa seguradora, os promotores consideraram importante, segundo a sua lista de sugestões, a criação de redes regionais de profissionais de saúde ? médicos e fisioterapeutas, por exemplo ? para assistir às vítimas de acidentes de trânsito, assim como sugeriram à Líder abrir postos de atendimento nas dependências de hospitais. Tal medida, se adotada, seria, de fato, um duro golpe contra a atuação dos chamados intermediários.
Aliás, no esforço contra os intermediários, outra fórmula apresentada pelo MP, como consta na ATA, foi a de expandir os canais de atendimento ao segurado. Para isso, sugeriram envolver as agências bancárias e as casas lotéricas nessa cruzada. Já na veiculação publicitária do DPVAT, os promotores entenderam que as peças deveriam informar claramente à população em que situações o seguro indeniza a vítima de acidente de trânsito, citando, no mínimo, a invalidez permanente.
As medidas sugeridas, além da finalidade de conter irregularidades, têm, portanto, claro propósito de beneficiar o segurado.
Assim, ainda na esfera administrativa, o MP manifestou a importância de aumentar a transparência no acesso ao sistema. A ideia é possibilitar, de forma simples, a identificação de pessoas que já receberam seguro. Nessa linha, entraria também a criação de filtro para identificar pessoas que tenham sido indenizadas mais de uma vez.
No âmbito judicial, a Ata revela que os promotores levantaram o propósito de se exigir depoimento do beneficiário em audiência, bem como laudo pericial emitido por profissionais credenciados. E, por fim, que seja apresentada com a contestação, a documentação integral do procedimento interno que resultou no pagamento realizado administrativamente.
Website: http://www.genteseguradora.com.br/
O curioso é que pelo menos na Ata da referida reunião, realizada em Montes Claros (MG), não há menção de que o MP, entre as propostas formuladas, tenha aconselhado a centralizar os processos de sinistros DPVAT na Seguradora Líder, ao contrário do que tem sido ventilado e apresentado como um dos motivos que pesaram na decisão de instituir tal medida centralizadora dos sinistros. Salvo se a proposta tenha surgido por outro meio ou em outros encontros. Contudo, não há informação disponível sobre se houve, de agosto para cá, novos encontros do GT, o qual, em agosto passado, contou também com representantes da Seguradora Líder.
A Ata mostra que o MP à época pôs na mesa, isso sim, ideias no plano administrativo como a criação de normativos dentro da Líder, embora não tenha detalhado a proposta. Fora dos meandros internos dessa seguradora, os promotores consideraram importante, segundo a sua lista de sugestões, a criação de redes regionais de profissionais de saúde ? médicos e fisioterapeutas, por exemplo ? para assistir às vítimas de acidentes de trânsito, assim como sugeriram à Líder abrir postos de atendimento nas dependências de hospitais. Tal medida, se adotada, seria, de fato, um duro golpe contra a atuação dos chamados intermediários.
Aliás, no esforço contra os intermediários, outra fórmula apresentada pelo MP, como consta na ATA, foi a de expandir os canais de atendimento ao segurado. Para isso, sugeriram envolver as agências bancárias e as casas lotéricas nessa cruzada. Já na veiculação publicitária do DPVAT, os promotores entenderam que as peças deveriam informar claramente à população em que situações o seguro indeniza a vítima de acidente de trânsito, citando, no mínimo, a invalidez permanente.
As medidas sugeridas, além da finalidade de conter irregularidades, têm, portanto, claro propósito de beneficiar o segurado.
Assim, ainda na esfera administrativa, o MP manifestou a importância de aumentar a transparência no acesso ao sistema. A ideia é possibilitar, de forma simples, a identificação de pessoas que já receberam seguro. Nessa linha, entraria também a criação de filtro para identificar pessoas que tenham sido indenizadas mais de uma vez.
No âmbito judicial, a Ata revela que os promotores levantaram o propósito de se exigir depoimento do beneficiário em audiência, bem como laudo pericial emitido por profissionais credenciados. E, por fim, que seja apresentada com a contestação, a documentação integral do procedimento interno que resultou no pagamento realizado administrativamente.
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