Ricardo Tosto fala sobre a repatriação dos recursos do exterior: um nó a ser desatado.
(DINO - 24 jul, 2015) - Em época de crise é preciso tomar medidas para apertar o cinto nos gastos públicos e arrecadar impostos para manter saudáveis as contas do governo. No entanto, há um problema central nesse raciocínio: como arrecadar mais sem que haja aumento nos impostos tornando mais oneroso para os empregadores manter funcionários e, consequentemente, gerando corte de custos e desemprego? Para evitar esse efeito "bola de neve" se fazem necessárias alternativas para arrecadar mais sem que haja repercussão direta nos empresários do país. Uma das alternativas possíveis, segundo Ricardo Tosto , seria a repatriação dos recursos existentes no exterior. Um assunto há muito em pauta no legislativo.
De que se trata a repatriação dos recursos financeiros? Em linhas gerais, consiste em oferecer a possibilidade de trazer os investimentos gerados no Brasil e aplicados em bancos estrangeiros para fugir da declaração do imposto de renda, ou possível crise financeira. Esses investimentos estão alocados nos chamados "paraísos fiscais" ? bancos que aceitam capital sem qualquer comprovação de origem- e através da repatriação é possível legalizar a situação desse dinheiro, evidentemente, cobrando uma taxa de impostos. Ricardo Tosto ? advogado brasileiro que comenta o assunto ? avalia que a ideia da repatriação dos recursos financeiros é uma boa alternativa para arrecadar sem mexer no bolso dos empresários, contudo, é necessário estar atento aos dilemas que acarretam essa repatriação.
Sabe-se que os paraísos fiscais não somente são visados para fugir dos impostos, mas também, como um modo de esconder o dinheiro gerado por atividades como tráfico de drogas e corrupção. Ricardo Tosto afirma que o grande desafio da repatriação consiste em conseguir diferenciar aqueles que possuem o dinheiro gerado de forma lícita da ilícita. Permitir a entrada do dinheiro "sujo" no país vai à contramão de todas as estratégias do governo contra as atividades de lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes e corrupção. De modo simples, seria uma forma de legalizar o ilegal.
Ricardo Tosto relembra que aqueles que possuem dinheiro no exterior sem comprovação já estão de alguma forma dentro da ilegalidade. Contudo, a situação atual do país faz com que seja benéfico tanto para os empresários como para a população de modo geral que esse dinheiro volte a circular dentro do Brasil. Consiste em uma oportunidade de legalizar os investimentos existentes no exterior pagando as devidas taxas. O governo arrecada um dinheiro que, em tese, não arrecadaria e consequentemente traz mais riqueza para que os investidores tenham novos empreendimentos dentro do país.
Regulamentar a repatriação de recursos do exterior é uma tarefa que cabe ao legislativo. São decisões delicadas e cheias de entraves legais, diz Ricardo Tosto. Todavia, ainda sim é uma boa maneira de driblar a necessidade de arrecadar mais sem recorrer à velha estratégia de aumento nos impostos. Há empresários que aguardam essa oportunidade desde os anos 80, quando o Brasil vivia um alarme da inflação galopante. Garantir que o dinheiro ilícito seja sondado e permitir que o dinheiro "limpo" entre são os principais desafios do legislativo nessa etapa. Invariavelmente, haverá excessos e espertalhões, mas como sabemos, em época de crise sempre há necessidade de contar mais os benefícios do que olhar para as possíveis perdas. Regulamentar a repatriação dos recursos do exterior: um nó a ser desatado.
De que se trata a repatriação dos recursos financeiros? Em linhas gerais, consiste em oferecer a possibilidade de trazer os investimentos gerados no Brasil e aplicados em bancos estrangeiros para fugir da declaração do imposto de renda, ou possível crise financeira. Esses investimentos estão alocados nos chamados "paraísos fiscais" ? bancos que aceitam capital sem qualquer comprovação de origem- e através da repatriação é possível legalizar a situação desse dinheiro, evidentemente, cobrando uma taxa de impostos. Ricardo Tosto ? advogado brasileiro que comenta o assunto ? avalia que a ideia da repatriação dos recursos financeiros é uma boa alternativa para arrecadar sem mexer no bolso dos empresários, contudo, é necessário estar atento aos dilemas que acarretam essa repatriação.
Sabe-se que os paraísos fiscais não somente são visados para fugir dos impostos, mas também, como um modo de esconder o dinheiro gerado por atividades como tráfico de drogas e corrupção. Ricardo Tosto afirma que o grande desafio da repatriação consiste em conseguir diferenciar aqueles que possuem o dinheiro gerado de forma lícita da ilícita. Permitir a entrada do dinheiro "sujo" no país vai à contramão de todas as estratégias do governo contra as atividades de lavagem de dinheiro, tráfico de entorpecentes e corrupção. De modo simples, seria uma forma de legalizar o ilegal.
Ricardo Tosto relembra que aqueles que possuem dinheiro no exterior sem comprovação já estão de alguma forma dentro da ilegalidade. Contudo, a situação atual do país faz com que seja benéfico tanto para os empresários como para a população de modo geral que esse dinheiro volte a circular dentro do Brasil. Consiste em uma oportunidade de legalizar os investimentos existentes no exterior pagando as devidas taxas. O governo arrecada um dinheiro que, em tese, não arrecadaria e consequentemente traz mais riqueza para que os investidores tenham novos empreendimentos dentro do país.
Regulamentar a repatriação de recursos do exterior é uma tarefa que cabe ao legislativo. São decisões delicadas e cheias de entraves legais, diz Ricardo Tosto. Todavia, ainda sim é uma boa maneira de driblar a necessidade de arrecadar mais sem recorrer à velha estratégia de aumento nos impostos. Há empresários que aguardam essa oportunidade desde os anos 80, quando o Brasil vivia um alarme da inflação galopante. Garantir que o dinheiro ilícito seja sondado e permitir que o dinheiro "limpo" entre são os principais desafios do legislativo nessa etapa. Invariavelmente, haverá excessos e espertalhões, mas como sabemos, em época de crise sempre há necessidade de contar mais os benefícios do que olhar para as possíveis perdas. Regulamentar a repatriação dos recursos do exterior: um nó a ser desatado.