Na semana do Agente Penitenciário, audiência pública vai tratar do sistema penitenciário
Curitiba, PR--(DINO - 09 nov, 2015) - Na próxima quarta-feira (11), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) realizará diversas atividades em comemoração ao Dia do Agente Penitenciário no estado. O objetivo é marcar a data com reivindicações por melhorias para a categoria e levar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao governo do estado a necessidade de investimento neste setor.
Atividades
O início das atividades se dará com a concentração dos agentes penitenciários a partir das 11h30 na praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico de Curitiba, com um ato por melhores condições de trabalho no sistema prisional e em protesto ao sucateamento das unidades prisionais do estado.
Às 14h30, os servidores seguirão para a Alep, onde será lembrado o Dia do Agente Penitenciário e cobrado dos parlamentares apoio às pautas de interesse para melhorias do sistema penitenciário e do trabalhador, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Execução Penal e a aposentadoria especial dos servidores penitenciários. Haverá caravanas do interior do estado trazendo servidores para o dia de mobilização na capital.
Audiência Pública
Às 17h, será realizada uma audiência pública para debater A Importância do Trabalho do Agente Penitenciário na Execução Penal e encaminhar proposições importantes para a qualidade de vida dos servidores. Na oportunidade, serão discutidos os problemas de segurança nas unidades penais, questões relativas ao trabalho dos agentes e propostas para solucionar as demandas da categoria.
LOA 2016
Entre um dos questionamentos que serão levados para a audiência pública está a Lei Orçamentária Anual (LOA), que destina apenas 1,08% ao sistema penitenciário. Para o Sindarspen, o valor proposto é demasiadamente baixo, uma vez que, só em 2014, o Paraná registrou 23 rebeliões ? sendo que na grande maioria agentes penitenciários foram feitos reféns.
Com o caos no sistema penitenciário, é necessário um maior investimento em obras para acabar com a superlotação, contratação e capacitação de servidores, equipamentos modernos e estrutura que garanta a segurança dos agentes penitenciários.
Nos orçamentos anteriores, quando o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR) pertencia à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), o valor equivalia a 1,7% de toda a arrecadação estadual.
Segundo o Sindarspen, para contornar esses problemas, seria necessário, no mínimo, um orçamento de 1,39% para o Depen-PR, o que corresponde a R$ 758.776.473,22.
Serviço
Audiência pública A Importância do Trabalho do Agente Penitenciário na Execução Penal
Data: 11 de novembro
Horário: 17h
Local: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Website: http://www.sindarspen.org.br/
Atividades
O início das atividades se dará com a concentração dos agentes penitenciários a partir das 11h30 na praça Nossa Senhora de Salette, no Centro Cívico de Curitiba, com um ato por melhores condições de trabalho no sistema prisional e em protesto ao sucateamento das unidades prisionais do estado.
Às 14h30, os servidores seguirão para a Alep, onde será lembrado o Dia do Agente Penitenciário e cobrado dos parlamentares apoio às pautas de interesse para melhorias do sistema penitenciário e do trabalhador, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Execução Penal e a aposentadoria especial dos servidores penitenciários. Haverá caravanas do interior do estado trazendo servidores para o dia de mobilização na capital.
Audiência Pública
Às 17h, será realizada uma audiência pública para debater A Importância do Trabalho do Agente Penitenciário na Execução Penal e encaminhar proposições importantes para a qualidade de vida dos servidores. Na oportunidade, serão discutidos os problemas de segurança nas unidades penais, questões relativas ao trabalho dos agentes e propostas para solucionar as demandas da categoria.
LOA 2016
Entre um dos questionamentos que serão levados para a audiência pública está a Lei Orçamentária Anual (LOA), que destina apenas 1,08% ao sistema penitenciário. Para o Sindarspen, o valor proposto é demasiadamente baixo, uma vez que, só em 2014, o Paraná registrou 23 rebeliões ? sendo que na grande maioria agentes penitenciários foram feitos reféns.
Com o caos no sistema penitenciário, é necessário um maior investimento em obras para acabar com a superlotação, contratação e capacitação de servidores, equipamentos modernos e estrutura que garanta a segurança dos agentes penitenciários.
Nos orçamentos anteriores, quando o Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen-PR) pertencia à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), o valor equivalia a 1,7% de toda a arrecadação estadual.
Segundo o Sindarspen, para contornar esses problemas, seria necessário, no mínimo, um orçamento de 1,39% para o Depen-PR, o que corresponde a R$ 758.776.473,22.
Serviço
Audiência pública A Importância do Trabalho do Agente Penitenciário na Execução Penal
Data: 11 de novembro
Horário: 17h
Local: Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)
Website: http://www.sindarspen.org.br/