Regulamentação de parcerias em salões de beleza é aprovada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
São Paulo, SP--(DINO - 05 abr, 2016) - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em 24 de fevereiro, o projeto de lei que regulamenta contratos de parceria entre salões de beleza e profissionais que atuam nesses estabelecimentos. A regra vai abranger cabeleireiros, barbeiros, maquiadores, esteticistas, manicures e pedicures.
O Projeto de Lei(PLC 133/2015) veio da Câmara dos Deputados, criada pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na CDH, a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomendou a aprovação com emenda para especificar a necessidade de homologação do contrato de parceria pelos Sindicatos patronal e profissional e, em outra emenda foi suprimido a possibilidade de vinculação na nova modalidade dos assistentes ou auxiliares que atuam nos salões, independentemente de estarem qualificados como pequenos empresários,microempresários ou microempreendedores individuais.
A votação foi acompanhada por empresários e profissionais que atuam na área, entre apoiadores e críticos ao projeto. Ao ler o relatório, Marta esclareceu que o exercício profissional nos salões de beleza ainda não se encontra bem regulamentado no país. Atualmente os trabalhadores devem ser contratados como empregados, com carteira assinada, obedecendo à legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, a senadora observou que há alto índice de informalidade no setor. A proposta oferece segurança jurídica a estes profissionais.
Entre os senadores que compareceram à reunião ganha destaque o posicionamento de Romero Jucá (PMDB-RR) que entende a necessidade do Senado empenhar-se em aprovar a matéria, pois com isso estará ajudando a incentivar a empregabilidade no setor "Não adianta dizer que vai precarizar [os empregos], pois a precarização é o que ocorre hoje. O ambiente [do mercado] de hoje é mais degradado, mais insalubre e sem garantias do que poderá ser com a aprovação do projeto" defendeu.
"Mais um grande avanço foi dado para vermos regulamentada a parceria existente nos salões, o que sem dúvida irá beneficiar os profissionais e os empresários do setor. O próximo passo é a votação na Comissão de Assuntos Sociais que manteve como relatora a Senadora Marta Suplicy. Esperamos para breve o agendamento de reunião da Comissão", diz o presidente Marcos Tadeu.
O Projeto de Lei(PLC 133/2015) veio da Câmara dos Deputados, criada pelo deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na CDH, a relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recomendou a aprovação com emenda para especificar a necessidade de homologação do contrato de parceria pelos Sindicatos patronal e profissional e, em outra emenda foi suprimido a possibilidade de vinculação na nova modalidade dos assistentes ou auxiliares que atuam nos salões, independentemente de estarem qualificados como pequenos empresários,microempresários ou microempreendedores individuais.
A votação foi acompanhada por empresários e profissionais que atuam na área, entre apoiadores e críticos ao projeto. Ao ler o relatório, Marta esclareceu que o exercício profissional nos salões de beleza ainda não se encontra bem regulamentado no país. Atualmente os trabalhadores devem ser contratados como empregados, com carteira assinada, obedecendo à legislação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar disso, a senadora observou que há alto índice de informalidade no setor. A proposta oferece segurança jurídica a estes profissionais.
Entre os senadores que compareceram à reunião ganha destaque o posicionamento de Romero Jucá (PMDB-RR) que entende a necessidade do Senado empenhar-se em aprovar a matéria, pois com isso estará ajudando a incentivar a empregabilidade no setor "Não adianta dizer que vai precarizar [os empregos], pois a precarização é o que ocorre hoje. O ambiente [do mercado] de hoje é mais degradado, mais insalubre e sem garantias do que poderá ser com a aprovação do projeto" defendeu.
"Mais um grande avanço foi dado para vermos regulamentada a parceria existente nos salões, o que sem dúvida irá beneficiar os profissionais e os empresários do setor. O próximo passo é a votação na Comissão de Assuntos Sociais que manteve como relatora a Senadora Marta Suplicy. Esperamos para breve o agendamento de reunião da Comissão", diz o presidente Marcos Tadeu.