Ministério Público do Rio discute liberação dos jogos de azar nesta sexta
Rio de Janeiro, RJ--(DINO - 22 nov, 2016) - Serão debatidos no auditório da Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro, na manhã de 25 de novembro, por especialistas nas áreas de economia, gestão pública, saúde e Justiça, os custos e prejuízos da legalização dos jogos de azar, prevista em duas propostas que tramitam no Congresso Nacional. Será o segundo debate do Ciclo de Palestras "Legalizar a jogatina é solução para o país?", realizado pelo movimento Brasil sem Azar em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Federal (MPF) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal no Brasil (ANFIP). O evento é gratuito e aberto ao público.
Na Nota Técnica PGR/SRI 065, de 2016, o Ministério Público determina que a relação custo/benefício da legalização seja discutida com a sociedade, já que não só milhões de brasileiros, como a estrutura pública de fiscalização e controle serão afetados. Nos projetos de lei 442/91, da Câmara dos Deputados, e 186/14, do Senado Federal, que abrem a exploração da jogatina em todo o território nacional, a justificativa é de a mudança vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Mas procuradores da República e especialistas em economia e gestão pública alertam que essa estimativa é "absolutamente inflada" e irreal.
"Não se deve usar a recessão como desculpa para aprovar qualquer arremedo de lei que nos faça reviver o passado recente", afirma o procurador-geral da República José Augusto Simões Vagos, que abrirá o debate com o tema "Legalização beneficiará organizações criminosas". Nos últimos 50 anos, lembra o procurador-chefe da PRR-Rio, "já aportaram no Congresso Nacional cerca de 70 projetos de lei para autorizar a exploração dos jogos de azar, mas nenhum com aptidão para tirar do baralho as "cartas marcadas"". Uma vez liberada a jogatina, diz Vagos, os grupos criminosos de sempre irão mais uma vez afastar empreendedores sérios e imprimir suas práticas ilícitas em busca de lucro a qualquer preço.
O compromisso é buscar o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do país, alertando a sociedade sobre as consequências físicas e psicológicas decorrentes do vício do jogo, e dos problemas para a economia e a sociedade, como a lavagem de dinheiro e outros crimes associados à jogatina.
SERVIÇO:
Ciclo de Palestras "Legalizar a jogatina é solução para o Brasil?"
Etapa RIO DE JANEIRO
Dia: 25/novembro/2016
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral da República do Rio de Janeiro (PGR/RJ)
Endereço: Av. Nilo Peçanha, 31, 3º. Andar, Centro. (Próximo à Estação Carioca/metrô).
Inscrições gratuitas e informações: www.brasilsemazar.com.br
Website: http://www.brasilsemazar.com.br
Na Nota Técnica PGR/SRI 065, de 2016, o Ministério Público determina que a relação custo/benefício da legalização seja discutida com a sociedade, já que não só milhões de brasileiros, como a estrutura pública de fiscalização e controle serão afetados. Nos projetos de lei 442/91, da Câmara dos Deputados, e 186/14, do Senado Federal, que abrem a exploração da jogatina em todo o território nacional, a justificativa é de a mudança vai criar empregos e levar para os cofres públicos cerca de R$ 15 bi de impostos a mais, por ano. Mas procuradores da República e especialistas em economia e gestão pública alertam que essa estimativa é "absolutamente inflada" e irreal.
"Não se deve usar a recessão como desculpa para aprovar qualquer arremedo de lei que nos faça reviver o passado recente", afirma o procurador-geral da República José Augusto Simões Vagos, que abrirá o debate com o tema "Legalização beneficiará organizações criminosas". Nos últimos 50 anos, lembra o procurador-chefe da PRR-Rio, "já aportaram no Congresso Nacional cerca de 70 projetos de lei para autorizar a exploração dos jogos de azar, mas nenhum com aptidão para tirar do baralho as "cartas marcadas"". Uma vez liberada a jogatina, diz Vagos, os grupos criminosos de sempre irão mais uma vez afastar empreendedores sérios e imprimir suas práticas ilícitas em busca de lucro a qualquer preço.
O compromisso é buscar o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável do país, alertando a sociedade sobre as consequências físicas e psicológicas decorrentes do vício do jogo, e dos problemas para a economia e a sociedade, como a lavagem de dinheiro e outros crimes associados à jogatina.
SERVIÇO:
Ciclo de Palestras "Legalizar a jogatina é solução para o Brasil?"
Etapa RIO DE JANEIRO
Dia: 25/novembro/2016
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório da Procuradoria-Geral da República do Rio de Janeiro (PGR/RJ)
Endereço: Av. Nilo Peçanha, 31, 3º. Andar, Centro. (Próximo à Estação Carioca/metrô).
Inscrições gratuitas e informações: www.brasilsemazar.com.br
Website: http://www.brasilsemazar.com.br