Os sindicatos e a greve em Araucária
Araucária, PR--(DINO - 05 abr, 2016) - A paralisação parcial organizada por sindicatos dos servidores foi iniciada na última quarta-feira (30). Mas o que chama atenção são as reivindicações apresentadas para justificar uma greve neste momento. Os mesmos sindicatos, que inúmeras vezes foram recebidos pela administração municipal para que entendessem as dificuldades financeiras pelo qual o município passa, insistem em reivindicações que, claramente, não dependem de boa vontade da Prefeitura. E, após tantas reuniões, eles sabem disso.
A verdade precisa ser dita:
? A Justiça do Paraná considerou excessiva e abusiva a Greve dos Sindicatos de Araucária e ordenou que os trabalhadores possam retornar aos seus postos de trabalho. A justificativa é de que os sindicatos colocaram em risco a população de forma geral ao paralisar de maneira abrupta e imperativa todos os serviços do município, privando a comunidade de serviços básicos, essenciais e emergências, trazendo assim grande risco de perdas e danos irreparáveis a sociedade.
? A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima considerou que "existe, então, plausibilidade na alegação de abuso no exercício do direito de greve, sendo, ao mesmo tempo, evidente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção dessa situação" e determinou que 100% dos CMEIs voltem a atender já na segunda-feira (04). Ordenou ainda que os sindicatos encerrem os impedimentos e paralisações em 100% no Pronto Atendimento Infantil, concedendo o direito das crianças terem atendimento médico, em 90% nas escolas, 30% das forças de segurança e 70% dos Pronto Atendimento Médico Municipal. Caso os Sindicatos impeçam servidores de trabalhar à população de ser atendida, a multa diária imposta pela lei é de R$ 50 mil.
? Os sindicatos insistem em uma greve mesmo estando com salários rigorosamente em dia (pago antes do fim do mês!), 13º pago dentro do prazo legal e triênios e quinquênios também em dia. É preciso destacar também que não há defasagem salarial. No atual contexto do país, esta situação é o sonho de muitos servidores Brasil afora.
? Os sindicatos ignoram a situação financeira do município ao cobrarem aumento salarial. Enquanto a Prefeitura trabalha para garantir a continuidade dos salários em dia (vale lembrar que muitos municípios e estados estão atrasando pagamentos), os sindicatos querem aumento. São cerca de R$ 26 milhões gastos todo mês para pagar os servidores. Em 2015 foram R$ 313 milhões só com a folha. A previsão é que sejam gastos mais de R$ 370 milhões este ano com a folha de pagamento, valor superior ao que muitos municípios brasileiros têm para se manter, e que pode fazer o índice da folha chegar a 67%.
? A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a contratação de novos servidores quando o índice de gasto com pessoal ultrapassa 51,3%. Concursos estão suspensos devido a isso. O que ocorreu recentemente (assim como o PSS para atendente infantil) foi resultado de uma decisão judicial e que a Prefeitura teve que cumprir. Atualmente, Araucária está em 53% e os sindicatos insistem que é preciso contratar mais gente agora; contrariando o que a lei diz.
? A Prefeitura é contra aumentar impostos e encargos, reduzir investimentos em áreas como saúde, segurança e educação, bem como diminuir o número de servidores (sacrificando a qualidade no atendimento) para atender às reivindicações de soluções simplistas propostas pelos sindicatos.
? Os sindicatos decidiram por adiantar a discussão sobre a data-base (junho) e deflagrar uma greve neste momento. A tentativa de forçar um compromisso de aumento salarial não deu resultado porque o município deixou claro que não há disponibilidade financeira para isso. O que o município estuda é garantir a reposição da inflação para que não haja defasagem. Mas para isso é preciso aguardar o fechamento sobre o primeiro quadrimestre, prazo que os sindicatos não estão dispostos a esperar.
? Tema recorrente nas reivindicações, os sindicatos cobram a exoneração dos cargos comissionados para aumentar o salário dos servidores efetivos. Na prática, é apoiar a redução de servidores com objetivo de aumentar os próprios salários.
? A Prefeitura não pode concordar com medidas que sacrifiquem a qualidade do serviço público e o atendimento à população e que, por consequência, prejudiquem as famílias de Araucária. Não podemos negar a queda da arrecadação, que afeta diretamente o caixa do município. Mas não podemos aceitar que a pressão feita por sindicatos faça parecer que o atendimento da pauta seja uma decisão simplesmente política. Algo que se possa mudar num estalar de dedos por mera vontade do prefeito. Os argumentos apresentados pelos sindicados são totalmente contestáveis e fracos. Ou será que o que motiva a greve não é divulgado?
? A Prefeitura lamenta a postura dos sindicatos e os possíveis transtornos causados à população. Por outro lado, reconhece seus milhares de funcionários que hoje continuam cumprindo com o seu importante papel na prestação de serviços à população, não se deixando manipular por interesses que não sejam legítimos e/ou que não pensam no bem comum.
A verdade precisa ser dita:
? A Justiça do Paraná considerou excessiva e abusiva a Greve dos Sindicatos de Araucária e ordenou que os trabalhadores possam retornar aos seus postos de trabalho. A justificativa é de que os sindicatos colocaram em risco a população de forma geral ao paralisar de maneira abrupta e imperativa todos os serviços do município, privando a comunidade de serviços básicos, essenciais e emergências, trazendo assim grande risco de perdas e danos irreparáveis a sociedade.
? A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima considerou que "existe, então, plausibilidade na alegação de abuso no exercício do direito de greve, sendo, ao mesmo tempo, evidente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção dessa situação" e determinou que 100% dos CMEIs voltem a atender já na segunda-feira (04). Ordenou ainda que os sindicatos encerrem os impedimentos e paralisações em 100% no Pronto Atendimento Infantil, concedendo o direito das crianças terem atendimento médico, em 90% nas escolas, 30% das forças de segurança e 70% dos Pronto Atendimento Médico Municipal. Caso os Sindicatos impeçam servidores de trabalhar à população de ser atendida, a multa diária imposta pela lei é de R$ 50 mil.
? Os sindicatos insistem em uma greve mesmo estando com salários rigorosamente em dia (pago antes do fim do mês!), 13º pago dentro do prazo legal e triênios e quinquênios também em dia. É preciso destacar também que não há defasagem salarial. No atual contexto do país, esta situação é o sonho de muitos servidores Brasil afora.
? Os sindicatos ignoram a situação financeira do município ao cobrarem aumento salarial. Enquanto a Prefeitura trabalha para garantir a continuidade dos salários em dia (vale lembrar que muitos municípios e estados estão atrasando pagamentos), os sindicatos querem aumento. São cerca de R$ 26 milhões gastos todo mês para pagar os servidores. Em 2015 foram R$ 313 milhões só com a folha. A previsão é que sejam gastos mais de R$ 370 milhões este ano com a folha de pagamento, valor superior ao que muitos municípios brasileiros têm para se manter, e que pode fazer o índice da folha chegar a 67%.
? A Lei de Responsabilidade Fiscal impede a contratação de novos servidores quando o índice de gasto com pessoal ultrapassa 51,3%. Concursos estão suspensos devido a isso. O que ocorreu recentemente (assim como o PSS para atendente infantil) foi resultado de uma decisão judicial e que a Prefeitura teve que cumprir. Atualmente, Araucária está em 53% e os sindicatos insistem que é preciso contratar mais gente agora; contrariando o que a lei diz.
? A Prefeitura é contra aumentar impostos e encargos, reduzir investimentos em áreas como saúde, segurança e educação, bem como diminuir o número de servidores (sacrificando a qualidade no atendimento) para atender às reivindicações de soluções simplistas propostas pelos sindicatos.
? Os sindicatos decidiram por adiantar a discussão sobre a data-base (junho) e deflagrar uma greve neste momento. A tentativa de forçar um compromisso de aumento salarial não deu resultado porque o município deixou claro que não há disponibilidade financeira para isso. O que o município estuda é garantir a reposição da inflação para que não haja defasagem. Mas para isso é preciso aguardar o fechamento sobre o primeiro quadrimestre, prazo que os sindicatos não estão dispostos a esperar.
? Tema recorrente nas reivindicações, os sindicatos cobram a exoneração dos cargos comissionados para aumentar o salário dos servidores efetivos. Na prática, é apoiar a redução de servidores com objetivo de aumentar os próprios salários.
? A Prefeitura não pode concordar com medidas que sacrifiquem a qualidade do serviço público e o atendimento à população e que, por consequência, prejudiquem as famílias de Araucária. Não podemos negar a queda da arrecadação, que afeta diretamente o caixa do município. Mas não podemos aceitar que a pressão feita por sindicatos faça parecer que o atendimento da pauta seja uma decisão simplesmente política. Algo que se possa mudar num estalar de dedos por mera vontade do prefeito. Os argumentos apresentados pelos sindicados são totalmente contestáveis e fracos. Ou será que o que motiva a greve não é divulgado?
? A Prefeitura lamenta a postura dos sindicatos e os possíveis transtornos causados à população. Por outro lado, reconhece seus milhares de funcionários que hoje continuam cumprindo com o seu importante papel na prestação de serviços à população, não se deixando manipular por interesses que não sejam legítimos e/ou que não pensam no bem comum.