Solução para reforçar o controle de fronteiras
(DINO - 12 jan, 2016) - Em 2010, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) lançou o projeto "Fronteiras Abertas" com o mapeamento dos 31 pontos de passagem terrestre em áreas de fronteira mantidas no país pela Receita Federal e apresentou à sociedade um conjunto de propostas para ampliar e tornar mais efetivo o controle nessa faixa do território nacional.
Entre as propostas de solução para tornar efetivo o controle de fronteiras na região noroeste do Rio Grande do Sul, para assegurar a permanência dos servidores federais que atuam na Aduana, é preciso garantir de imediato o pagamento da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013.
O pagamento dessa Indenização é fundamental para estimular a presença dos servidores que estão lotados em cidades localizadas na faixa de fronteira. No caso da fronteira noroeste do Rio Grande do Sul ainda há outros agravantes.
Como as unidades de controle ficam às margens do rio Uruguai, os servidores que atuam em Porto Mauá, por exemplo, têm que se deslocar mais de 80 quilômetros todos os dias. O pagamento da Indenização de Fronteira visa justamente garantir aos servidores que atuam nessas localidades remotas e que realizam o controle aduaneiro um estímulo para que permanecerem por mais tempo nesses locais, agregando experiência e fortalecendo ações de inteligência que são fundamentais para o fortalecimento do controle de nossas fronteiras.
O fortalecimento do controle aduaneiro também passa obrigatoriamente pela ampliação do efetivo de Analistas-Tributários. O reforço é essencial para que ações de controle possam ser realizadas de forma permanente em pontos como Porto Vera Cruz e Porto Soberbo e também para que haja efetivo suficiente para ações de vigilância nas proximidades de Porto Lucena, em estradas e rodovias que fazem a ligação da fronteira aos grandes centros da região sul.
Para se ter uma ideia, na 10º Região Fiscal, que compreende o estado do Rio Grande do Sul, a Receita Federal conta com apenas 724 Analistas-Tributários, de acordo com o Estudo de Lotação de 2012, último a ser divulgado pela administração da RFB.
Segundo o próprio estudo, o número ideal de ATRFB seria de 1.490, ou seja, hoje, a RFB dispõe apenas de 51% do efetivo necessário para atuar na 10º Região Fiscal. A situação nas unidades aduaneiras no Estado é ainda mais grave. Para atuar em todos os pontos de fronteira, são apenas 150 Analistas-Tributários que trabalham nas unidades que realizam o controle aduaneiro nas fronteiras: Bagé ? IRF; Barra do Quaraí ? IRF; Chuí ? IRF; Itaqui ? IRF; Jaguarão ? IRF; Rio Grande ? ALF; Porto Mauá ? IRF; Porto Xavier ? IRF; Quaraí ? IRF; Santana do Livramento ? IRF; São Borja ? IRF; Três Passos ? IRF.
Portanto, para que se reforce o controle aduaneiro na 10º Região Fiscal é fundamental a ampliação do efetivo de Analistas-Tributários que atuam nessas unidades. Também é essencial garantir o porte de arma pleno, especialmente, fora do serviço a esses servidores que atuam diretamente no combate ao contrabando e descaminho e sem o porte de arma as ações de repressão e vigilância acabam fragilizadas.
O Sindireceita visitou quatro postos de fronteira brasileiros, com seus correspondentes "Pasos Internacionales" no lado Argentino, e encontrou duas situações distintas: a do completo abandono e a de algo próximo ao ideal para termos um controle aduaneiro de fronteira eficaz.
Após cinco anos da primeira aferição, o Sindireceita retornou aos Portos Soberbo, Mauá, Vera Cruz, Lucena e Xavier visitados no início do projeto e o que se pode notar foi um desenvolvimento relativo à mobilidade e estrutura física dos municípios e localidades, destacando as vias de acesso asfaltadas e sinalizadas. Nos portos que não foram abandonados pela Receita Federal, Mauá e Xavier tiveram um certo incremento em equipamentos e infraestrutura, apesar de níveis diferentes, permitindo uma melhoria no controle aduaneiro.
Alguns problemas encontrados até aumentaram, como o frágil controle aduaneiro nos Portos Soberbo e Vera Cruz, que era realizado por Analistas-Tributários, foi finalizado com o fechamento dos postos da Receita Federal. Hoje não há nenhum tipo de controle fronteiriço nessas localidades por falta de servidores.
SINDIRECEITA ? www.sindireceita.org.br
Livro ? Fronteiras Abertas (baixe gratuito)
http://issuu.com/sindireceita/docs/livro_fronteiras_abertas/1
Material completo região sul http://sindireceita.org.br/blog/controle-de-fronteira-uma-questao-de-soberania/
Entre as propostas de solução para tornar efetivo o controle de fronteiras na região noroeste do Rio Grande do Sul, para assegurar a permanência dos servidores federais que atuam na Aduana, é preciso garantir de imediato o pagamento da Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013.
O pagamento dessa Indenização é fundamental para estimular a presença dos servidores que estão lotados em cidades localizadas na faixa de fronteira. No caso da fronteira noroeste do Rio Grande do Sul ainda há outros agravantes.
Como as unidades de controle ficam às margens do rio Uruguai, os servidores que atuam em Porto Mauá, por exemplo, têm que se deslocar mais de 80 quilômetros todos os dias. O pagamento da Indenização de Fronteira visa justamente garantir aos servidores que atuam nessas localidades remotas e que realizam o controle aduaneiro um estímulo para que permanecerem por mais tempo nesses locais, agregando experiência e fortalecendo ações de inteligência que são fundamentais para o fortalecimento do controle de nossas fronteiras.
O fortalecimento do controle aduaneiro também passa obrigatoriamente pela ampliação do efetivo de Analistas-Tributários. O reforço é essencial para que ações de controle possam ser realizadas de forma permanente em pontos como Porto Vera Cruz e Porto Soberbo e também para que haja efetivo suficiente para ações de vigilância nas proximidades de Porto Lucena, em estradas e rodovias que fazem a ligação da fronteira aos grandes centros da região sul.
Para se ter uma ideia, na 10º Região Fiscal, que compreende o estado do Rio Grande do Sul, a Receita Federal conta com apenas 724 Analistas-Tributários, de acordo com o Estudo de Lotação de 2012, último a ser divulgado pela administração da RFB.
Segundo o próprio estudo, o número ideal de ATRFB seria de 1.490, ou seja, hoje, a RFB dispõe apenas de 51% do efetivo necessário para atuar na 10º Região Fiscal. A situação nas unidades aduaneiras no Estado é ainda mais grave. Para atuar em todos os pontos de fronteira, são apenas 150 Analistas-Tributários que trabalham nas unidades que realizam o controle aduaneiro nas fronteiras: Bagé ? IRF; Barra do Quaraí ? IRF; Chuí ? IRF; Itaqui ? IRF; Jaguarão ? IRF; Rio Grande ? ALF; Porto Mauá ? IRF; Porto Xavier ? IRF; Quaraí ? IRF; Santana do Livramento ? IRF; São Borja ? IRF; Três Passos ? IRF.
Portanto, para que se reforce o controle aduaneiro na 10º Região Fiscal é fundamental a ampliação do efetivo de Analistas-Tributários que atuam nessas unidades. Também é essencial garantir o porte de arma pleno, especialmente, fora do serviço a esses servidores que atuam diretamente no combate ao contrabando e descaminho e sem o porte de arma as ações de repressão e vigilância acabam fragilizadas.
O Sindireceita visitou quatro postos de fronteira brasileiros, com seus correspondentes "Pasos Internacionales" no lado Argentino, e encontrou duas situações distintas: a do completo abandono e a de algo próximo ao ideal para termos um controle aduaneiro de fronteira eficaz.
Após cinco anos da primeira aferição, o Sindireceita retornou aos Portos Soberbo, Mauá, Vera Cruz, Lucena e Xavier visitados no início do projeto e o que se pode notar foi um desenvolvimento relativo à mobilidade e estrutura física dos municípios e localidades, destacando as vias de acesso asfaltadas e sinalizadas. Nos portos que não foram abandonados pela Receita Federal, Mauá e Xavier tiveram um certo incremento em equipamentos e infraestrutura, apesar de níveis diferentes, permitindo uma melhoria no controle aduaneiro.
Alguns problemas encontrados até aumentaram, como o frágil controle aduaneiro nos Portos Soberbo e Vera Cruz, que era realizado por Analistas-Tributários, foi finalizado com o fechamento dos postos da Receita Federal. Hoje não há nenhum tipo de controle fronteiriço nessas localidades por falta de servidores.
SINDIRECEITA ? www.sindireceita.org.br
Livro ? Fronteiras Abertas (baixe gratuito)
http://issuu.com/sindireceita/docs/livro_fronteiras_abertas/1
Material completo região sul http://sindireceita.org.br/blog/controle-de-fronteira-uma-questao-de-soberania/