Marco Civil da Internet completa seis meses de regulamentação
(DINO - 07 out, 2016) - Depois de dois anos de discussões acaloradas, o Marco Civil da Internet foi aprovado há seis meses, em maio de 2016. Diversos princípios que devem reger o uso do sistema global de rede de computadores foram regulamentados, além de garantias, direitos e deveres para os usuários da rede. Desde então, pouco se tem falado a respeito. Mas, pelas implicações desse marco regulatório, vale a pena discutir seus principais pontos.
Arie Halpern, economista e empreendedor com foco em inovação e tecnologias disruptivas, aponta como principais pontos trazidos pelo marco regulatório a neutralidade da rede e o chamado zero rating. "A neutralidade da rede significa que nenhuma empresa poderá criar barreiras para conteúdo com qualquer tipo de interesse financeiro", diz ele. Em outras palavras, exemplifica, operadoras não podem vender pacotes de internet pelo tipo de uso. O zero rating é como é chamada a prática de operadoras de permitir o acesso de forma gratuita para alguns serviços online, como aplicativos de redes sociais, explica o economista. Esse tipo de ação, pelo entendimento da Lei nº 12.965, fere os direitos do consumidor, por diminuir a liberdade de escolha dos usuários, que ficam forçados a aceitar o serviço gratuito em prioridade a outro.
Desde que foi anunciada, a referida lei sofreu grande rejeição, principalmente por parte de opositores do governo, como o PMDB. Arie Halpern comenta que um dos pontos mais polêmicos do regulamento é a neutralidade de rede, sobretudo porque as empresas de telecomunicação temem perder dinheiro com o projeto. O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, afirmou na época que o Marco Civil iria "engessar" o crescimento das redes no futuro. Em 2014, Eduardo Cunha, líder do PMDB, tentou apresentar emendas para derrubar o projeto.
O Marco Civil da Internet não foi a única tentativa de regulamentar a rede global de computadores. Em 2014, ano do anúncio do projeto, a Corte Europeia de Justiça sancionou um novo direito aos usuários da Internet que ficou conhecido como "direito de ser esquecido" (ou "right to be forgotten", em inglês). Arie Halpern explica que esse direito diz que sistemas de buscas online ? como o Google e Yahoo ? são obrigados a remover links de terceiros que machuquem o direito à privacidade dos usuários. Em resposta, o Google anunciou que iria verificar caso por caso e buscar balancear o direito de privacidade individual com o direito público de ter acesso à informação.
"A liberdade de acesso à informação é um dos aspectos mais importantes da Internet", diz Arie Halpern. "A tentativa de regulamentar esses fatores é complexa. Por um lado, pode-se limitar a atuação das empresas que trabalham com a internet; por outro, corre-se o risco de se censurar o acesso e opiniões dos usuários".
Website: http://www.sp4com.com.br/
Arie Halpern, economista e empreendedor com foco em inovação e tecnologias disruptivas, aponta como principais pontos trazidos pelo marco regulatório a neutralidade da rede e o chamado zero rating. "A neutralidade da rede significa que nenhuma empresa poderá criar barreiras para conteúdo com qualquer tipo de interesse financeiro", diz ele. Em outras palavras, exemplifica, operadoras não podem vender pacotes de internet pelo tipo de uso. O zero rating é como é chamada a prática de operadoras de permitir o acesso de forma gratuita para alguns serviços online, como aplicativos de redes sociais, explica o economista. Esse tipo de ação, pelo entendimento da Lei nº 12.965, fere os direitos do consumidor, por diminuir a liberdade de escolha dos usuários, que ficam forçados a aceitar o serviço gratuito em prioridade a outro.
Desde que foi anunciada, a referida lei sofreu grande rejeição, principalmente por parte de opositores do governo, como o PMDB. Arie Halpern comenta que um dos pontos mais polêmicos do regulamento é a neutralidade de rede, sobretudo porque as empresas de telecomunicação temem perder dinheiro com o projeto. O diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, afirmou na época que o Marco Civil iria "engessar" o crescimento das redes no futuro. Em 2014, Eduardo Cunha, líder do PMDB, tentou apresentar emendas para derrubar o projeto.
O Marco Civil da Internet não foi a única tentativa de regulamentar a rede global de computadores. Em 2014, ano do anúncio do projeto, a Corte Europeia de Justiça sancionou um novo direito aos usuários da Internet que ficou conhecido como "direito de ser esquecido" (ou "right to be forgotten", em inglês). Arie Halpern explica que esse direito diz que sistemas de buscas online ? como o Google e Yahoo ? são obrigados a remover links de terceiros que machuquem o direito à privacidade dos usuários. Em resposta, o Google anunciou que iria verificar caso por caso e buscar balancear o direito de privacidade individual com o direito público de ter acesso à informação.
"A liberdade de acesso à informação é um dos aspectos mais importantes da Internet", diz Arie Halpern. "A tentativa de regulamentar esses fatores é complexa. Por um lado, pode-se limitar a atuação das empresas que trabalham com a internet; por outro, corre-se o risco de se censurar o acesso e opiniões dos usuários".
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