"Redes sociais não estão acima da lei", alerta delegado da Polícia Federal (PF)
Suzano-SP--(DINO - 27 mai, 2016) - Durante a palestra "Perspectivas pós-modernas do inquérito policial", ministrada no "X Ciclo Jurídico da Unisuz/Uniesp (União das Instituições Educacionais de São Paulo), em Suzano-SP, o delegado da Polícia Federal (PF) Adriano Mendes Barbosa defendeu o bloqueio do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas, e alertou: "Nenhuma empresa, nem mesmo multinacional bilionária, está acima da lei brasileira". O especialista, que também é corregedor da PF no Estado de São Paulo, levou um grande público ao Teatro Municipal "Doutor Armando de Ré", onde o evento foi abrigado, no último dia 18 (quarta-feira).
Barbosa veio à região do Alto Tietê atendendo ao convite do advogado Carlos Roberto Vissechi, que leciona na instituição de ensino superior e dá nome ao Diretório Acadêmico do curso de Direito da Unisuz. Os causídicos se conhecem desde a época em trabalharam juntos na Associação dos Servidores da PF de Guarulhos.
Vissechi considerou de extrema importância a participação do delegado da PF no "X Ciclo Jurídico da Unisuz/Uniesp", principalmente em razão do atual momento do País e que tem relação direta com a operação "Lava Jato", orquestrada pela PF.
Dentro da temática "Perspectivas pós-modernas do inquérito policial", Barbosa valorizou a realização das grandes operações policiais, como é o caso da própria "Lava Jato":
"Tudo começou com a investigação de um caso de lavagem de dinheiro num lava-rápido e que, quando chegou no doleiro Alberto Youssef, deu no que deu", citou.
A operação "Lava Jato" detonou o maior escândalo da história da República brasileira, o "Petrolão", e já levou à prisão políticos e empresários por corrupção e outros crimes.
Após concluir a explanação, o delegado da PF respondeu a perguntas. Vissechi perguntou a opinião do palestrante sobre o "grampo" descoberto no Gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Imprensa divulgou de forma intensa, semanas atrás. Sem fazer juízo de valor, até mesmo por conta da divulgação recente do caso, Barbosa disse que a inteligência policial dá suporte ao inquérito e, para tanto, lança mão de instrumentos e de técnicas invasivas, mas somente por meio de ordem judicial:
"Utilizar escutas, à margem da lei, é crime e, provavelmente, o STF pedirá à PF para investigar. Não se pode avançar na privacidade de um ministro do STF, ainda mais no Gabinete. Isso é um fato grave", observou.
Questionado por estudantes sobre as medidas judiciais sobre redes sociais, o delegado da PF foi taxativo:
"O ambiente da web não pode ser área livre para o crime, e se há crime, as empresas têm de obedecer à lei brasileira, sim, mesmo que sejam multinacionais bilionárias do exterior. Elas não estão acima da lei", afirmou.
Barbosa, porém, disse que o bloqueio decretado, recentemente, por 72 horas, ao WhatsApp foi desproporcional:
"Talvez, tenha sido uma medida extrema do juiz, após a reiterada desobediência do aplicativo. O problema é que afetou muita gente que não tinha nada a ver com a investigação", acrescentou.
O corregedor também falou sobre punição a policiais que, segundo ele, "saem da linha", e afirmou que a PF de São Paulo é a que mais demite agentes no Brasil:
"Não tem arrego. Não há constrangimento na PF em demitir policial bandido", disse.
Barbosa veio à região do Alto Tietê atendendo ao convite do advogado Carlos Roberto Vissechi, que leciona na instituição de ensino superior e dá nome ao Diretório Acadêmico do curso de Direito da Unisuz. Os causídicos se conhecem desde a época em trabalharam juntos na Associação dos Servidores da PF de Guarulhos.
Vissechi considerou de extrema importância a participação do delegado da PF no "X Ciclo Jurídico da Unisuz/Uniesp", principalmente em razão do atual momento do País e que tem relação direta com a operação "Lava Jato", orquestrada pela PF.
Dentro da temática "Perspectivas pós-modernas do inquérito policial", Barbosa valorizou a realização das grandes operações policiais, como é o caso da própria "Lava Jato":
"Tudo começou com a investigação de um caso de lavagem de dinheiro num lava-rápido e que, quando chegou no doleiro Alberto Youssef, deu no que deu", citou.
A operação "Lava Jato" detonou o maior escândalo da história da República brasileira, o "Petrolão", e já levou à prisão políticos e empresários por corrupção e outros crimes.
Após concluir a explanação, o delegado da PF respondeu a perguntas. Vissechi perguntou a opinião do palestrante sobre o "grampo" descoberto no Gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a Imprensa divulgou de forma intensa, semanas atrás. Sem fazer juízo de valor, até mesmo por conta da divulgação recente do caso, Barbosa disse que a inteligência policial dá suporte ao inquérito e, para tanto, lança mão de instrumentos e de técnicas invasivas, mas somente por meio de ordem judicial:
"Utilizar escutas, à margem da lei, é crime e, provavelmente, o STF pedirá à PF para investigar. Não se pode avançar na privacidade de um ministro do STF, ainda mais no Gabinete. Isso é um fato grave", observou.
Questionado por estudantes sobre as medidas judiciais sobre redes sociais, o delegado da PF foi taxativo:
"O ambiente da web não pode ser área livre para o crime, e se há crime, as empresas têm de obedecer à lei brasileira, sim, mesmo que sejam multinacionais bilionárias do exterior. Elas não estão acima da lei", afirmou.
Barbosa, porém, disse que o bloqueio decretado, recentemente, por 72 horas, ao WhatsApp foi desproporcional:
"Talvez, tenha sido uma medida extrema do juiz, após a reiterada desobediência do aplicativo. O problema é que afetou muita gente que não tinha nada a ver com a investigação", acrescentou.
O corregedor também falou sobre punição a policiais que, segundo ele, "saem da linha", e afirmou que a PF de São Paulo é a que mais demite agentes no Brasil:
"Não tem arrego. Não há constrangimento na PF em demitir policial bandido", disse.