Brasília--(
DINO - 18 mai, 2016) - Determina o art. 119 da Constituição Federal que o TSE ? Tribunal Superior Eleitoral - seja constituído por pelo menos sete juízes. Destes, três vagas são destinadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), duas do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), e duas preenchidas por advogados atuantes.
No sentido das leis de nossa democrática constituição, ao determinar com precisão a origem de cada componente do excelso tribunal, confia-se aos advogados a nobre função de representar a sociedade civil, e dar voz a cada cidadão comum que vive à margem da complexidade de normas que regem a atuação profissional dos
magistrados de carreira. Isto porque são os advogados que atuam como a ponte entre a vida civil e a justa aplicação das leis brasileiras, o profissional sobre quem recai a responsabilidade de desvendar a difícil burocracia processualística, preservando a justiça para além de suas instituições formais.
Nesta importante função pública, Luciana Lóssio foi nomeada para o Tribunal Superior Eleitoral, pela vaga de advogada. Ela foi a
primeira mulher a ingressar neste Ministério, como substituta, em 2011. Hoje exerce seu segundo biênio, nomeada pelo Decreto de 20/abril/2015 (de 04/maio/2015).
Apesar de jovem, a ministra preparou-se longamente para o exercício de tão importante cargo público. Luciana Lóssio é especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Por sua constante atualização nos temas de interesse, aceitou o convite e exerce magistério como professora do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral realizado pelo UniCEUB em convênio com a
OAB/DF. O contato com os estudantes, atividade que exerce com inegável prazer, mantém a jovem ministra sempre em dinâmica atualização, seja como partícipe das mudanças sociais crescentes, do impacto das novas tecnologias, ou das demandas das novas gerações.
Conhecer, conviver e entender pessoas é uma característica de
Luciana Lóssio. A ministra cresceu em Petrolina, interior de Pernambuco, e desde cedo tomou consciência dos problemas deste nosso vasto país, dada a importância social de sua família. Seu pai, o médico (já falecido) João Lossio, dedicado profissional com ampla visão social, não só ensinou a filha a olhar pelos mais pobres e fragilizados. Lembrado com carinho, foi inspiração do jovem Júlio Lossio, filho de sua irmã (e primo da ministra), que também seguiu carreira como médico, mais tarde eleito prefeito de sua cidade.
Essa consciência em favor da comunidade, desenvolvida desde menina, tem sido fundamental para esta jovem ministra. Afinal, Luciana Lóssio constrói sua carreira ministerial coincidente com o período em que o Brasil atravessa um aguerrido e conturbado período da política nacional, escrevendo importante página da nossa história. Competente, estudiosa, com vasta experiência em
direito eleitoral, a personalidade forte de Luciana Lóssio revela-se nas opiniões fundadas, contundentes, que profere em sustentações orais e despachos exarados nos diversos e importantes processos em que tem atuado. Sua posição de destaque, defendendo interpretações firmes para dirimir processos polêmicos, tem contribuído para a clareza e objetividade na aplicação da lei aos inúmeros casos concretos que se avolumam nos processos judiciais em busca da melhor decisão.