Releases 08/10/2015 - 11:50

Projeto de Fernando Francischini agiliza atendimento de infrações mais brandas.


Curitiba, Londrina, Paraná--(DINO - 08 out, 2015) - Projeto de Lei (PL 2791/2015) do deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade-PR) objetiva dar celeridade às infrações penais de menor potencial ofensivo. De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, a integração dos órgãos policias para o registro de boletim de infrações mais leves deve ser por meio de
sistemas informatizados para registro e despacho de termos circunstanciados.

"Com essa simples mudança de integrar as polícias, será possível resolver um problema que se estende há muito tempo, utilizando a tecnologia e a informatização dos procedimentos como pontes entre os órgãos", justifica Francischini.

O termo proposto pelo deputado pretende, assim, promover sinergia entre o trabalho da Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal com as forças policiais judiciárias, ou seja, Polícia Federal e Civil.

"Trata-se de uma evolução institucional necessária para evitar que os envolvidos se desloquem até as delegacias de polícia para registrar um simples boletim de ocorrência com relação a fatos que, em tese, não é cabível a prisão", completa o parlamentar.

O Projeto encontra-se na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aguardando parecer do relator.

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