Especialistas debatem o ajuste fiscal e o futuro do sistema tributário
Começou na manhã desta quarta-feira (23/9), em Minas Gerais, o XIX Congresso Internacional de Direito Tributário - tradicional encontro dos maiores especialistas brasileiros e estrangeiros organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), sob a presidência do professor Eduardo Maneira, presidente da ABRADT e sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. Esta edição terá por tema central "Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais", homenageando o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que vai proferir a conferência de encerramento do congresso, na sexta-feira (25).
O congresso, no campus das Faculdades Milton Campos, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, deve receber 600 congressistas nos três dias do evento e cerca de 50 palestrantes convidados, de ministros dos tribunais superiores e estrelas do universo acadêmico a representantes do Judiciário, da advocacia pública ou privada.
Entre outros, estão na lista de conferencistas os ministros aposentados do STF Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence; os ministros do STJ Reinaldo Soares da Fonseca, João Otávio Noronha e Mauro Campbell, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o advogado geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior, os professores Sacha Calmon (UFRJ), Misabel Derzi (UFMG), André Mendes Moreira (UFMG), Heleno Taveira Tôrres (USP), Humberto Ávila (UFRGS), Mary Elbe Queiroz (UFPE), Roque Antônio Carraza e Elizabeth Carrazza (PUC-SP), Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato (Faculdades Milton Campos).
O congresso discutirá as questões mais atuais do direito tributário, como os impactos do novo CPC no contencioso tributário; o efeito do ajuste fiscal na vida das empresas; a guerra fiscal e as perspectivas de reforma tributária; a importância do compliance tributário em tempos de globalização fiscal, a jurisprudência dos tribunais superiores que protegem os direitos fundamentais do contribuinte.
O futuro do sistema tributário
Para onde vai o sistema tributário brasileiro? É preciso, em momento de crise, mudar e racionalizar nosso sistema de tributação? Qual o futuro dos impostos sobre renda e sobre o consumo? Os professores Sacha Calmon, Valter Lobato e Gustavo Brigagão debateram estas questões com o ex-presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Américo Lacombe, e o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, em painel que marca os 50 anos da Emenda Constitucional 18/65, que reformou o sistema tributário nacional.
Para o tributarista Valter Lobato, essa discussão é bastante oportuna. "O momento é extremamente rico para se discutir os rumos do sistema tributário pois as propostas colocadas pelo governo federal oneram - mais uma vez e de forma acentuada - a tributação sobre as receitas brutas, em detrimento da capacidade contributiva e com profunda sobrecarga sobre o consumo", afirma.
Já o professor Sacha Calmon considera "perverso" nosso sistema tributário atual e duvida que as soluções apontadas pelos especialistas para simplificar a tributação sejam contempladas no projeto de reforma. Defensor da proposta de centralização da cobrança do ICMS pelo governo federal, Sacha Calmon ressalta que só o Brasil possui essa dinâmica de que tal receita é estadual. "Em outros países que possuem imposto equivalente, a receita vai para o Tesouro Nacional. É um tributo de consumo, mas aqui cada estado tem uma alíquota e abre mão dela para receber investimentos, uma indústria, e aumenta-a nas operações com outros estados, ou seja, cede internamente e o outro paga. Isso é perversidade", destaca.
Impactos do ajuste fiscal
A sexta-feira, último dia do congresso, terá grandes atrações para o público participante do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário.
A começar pela palestra "As medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos dos contribuintes", da professora Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados Associados, prevista para as 8h30. "O ajuste fiscal do governo, numa análise comparativa, é uma verdadeira escolha de Sofia: ou se aceita o aumento de tributos em nome do equilíbrio fiscal ou se opta por não aumentar a carga tributária e a economia entra em recessão", comenta Mary Elbe. "Qualquer que seja a escolha, os cidadãos terão perda", lamenta.
Outro destaque do último dia é a entrega do Prêmio Sacha Calmon para a melhor tese apresentada na área tributária. De 11 trabalhos concorrentes inscritos nesta edição, os três primeiros colocados do Concurso de Apresentação de Teses serão certificados pela ABRADT, mas somente o primeiro colocado recebe o Prêmio Sacha Calmon. Os trabalhos serão avaliados pela Comissão Julgadora de Teses, composta por um presidente e por membros avaliadores, indicados pela Diretoria da ABRADT, todos professores que obedecerão a rígidas regras de correção sem identificação.
"O concurso é um sucesso. Pelo número de trabalhos inscritos e qualidade das produções, a competição fica a cada ano mais acirrada, rica e saudável para os recém-chegados à área", comenta o presidente da ABRADT, Eduardo Maneira. "Além da chance de mostrar os seus estudos aos profissionais da área, os inscritos terão uma oportunidade ímpar de enriquecer seu conhecimento e melhorar o currículo. E, ainda, ter a chance de levar para sempre um prêmio com o nome do mestre de todos nós", ressalta o vice-presidente, Valter Lobato.
O ponto alto será a mesa de encerramento do XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, às 11h20 da sexta-feira, na qual o ministro Sepúlveda Pertence e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, deverão saudar e homenagear o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF. Na conferência de encerramento, o ministro Toffoli deverá falar da tendência e da jurisprudência do STF em matérias tributárias.
A programação completa e mais informações sobre o congresso estão no site www.abradt.org.br/congresso2015.
Serviço:
Evento: XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
Tema: Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais
Data: 23 a 25 de setembro de 2015
Local: Faculdade Milton Campos (Alameda da Serra, 61 - Vila da Serra - Nova Lima/MG)
Informações e inscrições: no site www.abradt.org.br/congresso2015
O congresso, no campus das Faculdades Milton Campos, em Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, deve receber 600 congressistas nos três dias do evento e cerca de 50 palestrantes convidados, de ministros dos tribunais superiores e estrelas do universo acadêmico a representantes do Judiciário, da advocacia pública ou privada.
Entre outros, estão na lista de conferencistas os ministros aposentados do STF Carlos Velloso e Sepúlveda Pertence; os ministros do STJ Reinaldo Soares da Fonseca, João Otávio Noronha e Mauro Campbell, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o advogado geral do Estado de Minas Gerais Onofre Alves Batista Júnior, os professores Sacha Calmon (UFRJ), Misabel Derzi (UFMG), André Mendes Moreira (UFMG), Heleno Taveira Tôrres (USP), Humberto Ávila (UFRGS), Mary Elbe Queiroz (UFPE), Roque Antônio Carraza e Elizabeth Carrazza (PUC-SP), Igor Mauler Santiago e Valter de Souza Lobato (Faculdades Milton Campos).
O congresso discutirá as questões mais atuais do direito tributário, como os impactos do novo CPC no contencioso tributário; o efeito do ajuste fiscal na vida das empresas; a guerra fiscal e as perspectivas de reforma tributária; a importância do compliance tributário em tempos de globalização fiscal, a jurisprudência dos tribunais superiores que protegem os direitos fundamentais do contribuinte.
O futuro do sistema tributário
Para onde vai o sistema tributário brasileiro? É preciso, em momento de crise, mudar e racionalizar nosso sistema de tributação? Qual o futuro dos impostos sobre renda e sobre o consumo? Os professores Sacha Calmon, Valter Lobato e Gustavo Brigagão debateram estas questões com o ex-presidente do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Américo Lacombe, e o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, em painel que marca os 50 anos da Emenda Constitucional 18/65, que reformou o sistema tributário nacional.
Para o tributarista Valter Lobato, essa discussão é bastante oportuna. "O momento é extremamente rico para se discutir os rumos do sistema tributário pois as propostas colocadas pelo governo federal oneram - mais uma vez e de forma acentuada - a tributação sobre as receitas brutas, em detrimento da capacidade contributiva e com profunda sobrecarga sobre o consumo", afirma.
Já o professor Sacha Calmon considera "perverso" nosso sistema tributário atual e duvida que as soluções apontadas pelos especialistas para simplificar a tributação sejam contempladas no projeto de reforma. Defensor da proposta de centralização da cobrança do ICMS pelo governo federal, Sacha Calmon ressalta que só o Brasil possui essa dinâmica de que tal receita é estadual. "Em outros países que possuem imposto equivalente, a receita vai para o Tesouro Nacional. É um tributo de consumo, mas aqui cada estado tem uma alíquota e abre mão dela para receber investimentos, uma indústria, e aumenta-a nas operações com outros estados, ou seja, cede internamente e o outro paga. Isso é perversidade", destaca.
Impactos do ajuste fiscal
A sexta-feira, último dia do congresso, terá grandes atrações para o público participante do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário.
A começar pela palestra "As medidas tributárias do ajuste fiscal e os direitos dos contribuintes", da professora Mary Elbe Queiroz, sócia do Queiroz Advogados Associados, prevista para as 8h30. "O ajuste fiscal do governo, numa análise comparativa, é uma verdadeira escolha de Sofia: ou se aceita o aumento de tributos em nome do equilíbrio fiscal ou se opta por não aumentar a carga tributária e a economia entra em recessão", comenta Mary Elbe. "Qualquer que seja a escolha, os cidadãos terão perda", lamenta.
Outro destaque do último dia é a entrega do Prêmio Sacha Calmon para a melhor tese apresentada na área tributária. De 11 trabalhos concorrentes inscritos nesta edição, os três primeiros colocados do Concurso de Apresentação de Teses serão certificados pela ABRADT, mas somente o primeiro colocado recebe o Prêmio Sacha Calmon. Os trabalhos serão avaliados pela Comissão Julgadora de Teses, composta por um presidente e por membros avaliadores, indicados pela Diretoria da ABRADT, todos professores que obedecerão a rígidas regras de correção sem identificação.
"O concurso é um sucesso. Pelo número de trabalhos inscritos e qualidade das produções, a competição fica a cada ano mais acirrada, rica e saudável para os recém-chegados à área", comenta o presidente da ABRADT, Eduardo Maneira. "Além da chance de mostrar os seus estudos aos profissionais da área, os inscritos terão uma oportunidade ímpar de enriquecer seu conhecimento e melhorar o currículo. E, ainda, ter a chance de levar para sempre um prêmio com o nome do mestre de todos nós", ressalta o vice-presidente, Valter Lobato.
O ponto alto será a mesa de encerramento do XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, às 11h20 da sexta-feira, na qual o ministro Sepúlveda Pertence e o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, deverão saudar e homenagear o ministro José Antonio Dias Toffoli, do STF. Na conferência de encerramento, o ministro Toffoli deverá falar da tendência e da jurisprudência do STF em matérias tributárias.
A programação completa e mais informações sobre o congresso estão no site www.abradt.org.br/congresso2015.
Serviço:
Evento: XIX Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT
Tema: Contencioso Tributário e os Direitos Fundamentais
Data: 23 a 25 de setembro de 2015
Local: Faculdade Milton Campos (Alameda da Serra, 61 - Vila da Serra - Nova Lima/MG)
Informações e inscrições: no site www.abradt.org.br/congresso2015