SEPRORGS atua como facilitador na campanha "10 Medidas Contra a Corrupção" do MPF
Porto Alegre, RS--(DINO - 26 fev, 2016) - Em meio a investigações envolvendo órgãos públicos e empresas privadas, o Ministério Público Federal (MPF) promove uma série de ações para reformar a realidade da administração pública. O SEPRORGS, plataforma de negócios e representatividade para empresas de TI do Rio Grande do Sul, anuncia publicamente o seu apoio a campanha "10 Medidas Contra a Corrupção", lançada em 2015 e que já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas em todo o Brasil e tem como meta chegar a 1,5 milhão.
O objetivo do conjunto de medidas criadas pelo MPF para serem levadas ao Congresso Nacional é pressionar a aprovação de projetos de leis de iniciativa popular que sejam contra a corrupção. Estão previstas ações para criminalizar do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação e também para considerar a corrupção como um crime hediondo, com a aplicação de penas maiores.
A campanha foi inicialmente desenvolvida pela força-tarefa da Operação Lava-Jato e depois referendada por uma comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com o aprofundamento das investigações, os procuradores mobilizaram estados e municípios em busca de adesões a um projeto que para agilizar o cerco a corruptos e a fraudadores.
Para participar, é preciso assinar a petição pelo site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas, imprimir e preencher a petição, que deve ser entregue nas unidades do MPF ou nos pontos de coleta.
Como apoiador da iniciativa, o SEPRORGS atuará como ponto de coleta de assinaturas. As empresas poderão deixar suas assinaturas, até 10 de março, na sede da entidade, que atuará como facilitador e as encaminhará à Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B ? 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/DF.
A lista de instituições que apoiam a iniciativa do MPF conta com representantes de todas as regiões do país e abrange os mais diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas.
Conheça as 10 medidas contra a corrupção propostas pela MPF
Investimento em prevenção;
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação;
Corrupção com pena maior e como crime hediondo segundo o valor;
Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal;
Maior eficiência da ação de improbidade administrativa;
Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;
Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "Caixa 2";
Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
Medidas para recuperação do lucro derivado do crime;
O objetivo do conjunto de medidas criadas pelo MPF para serem levadas ao Congresso Nacional é pressionar a aprovação de projetos de leis de iniciativa popular que sejam contra a corrupção. Estão previstas ações para criminalizar do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação e também para considerar a corrupção como um crime hediondo, com a aplicação de penas maiores.
A campanha foi inicialmente desenvolvida pela força-tarefa da Operação Lava-Jato e depois referendada por uma comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com o aprofundamento das investigações, os procuradores mobilizaram estados e municípios em busca de adesões a um projeto que para agilizar o cerco a corruptos e a fraudadores.
Para participar, é preciso assinar a petição pelo site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas, imprimir e preencher a petição, que deve ser entregue nas unidades do MPF ou nos pontos de coleta.
Como apoiador da iniciativa, o SEPRORGS atuará como ponto de coleta de assinaturas. As empresas poderão deixar suas assinaturas, até 10 de março, na sede da entidade, que atuará como facilitador e as encaminhará à Procuradoria Geral da República - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão - SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C - Bloco B ? 3ª Andar, Sala 305 - CEP: 70050-900 Brasília/DF.
A lista de instituições que apoiam a iniciativa do MPF conta com representantes de todas as regiões do país e abrange os mais diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas.
Conheça as 10 medidas contra a corrupção propostas pela MPF
Investimento em prevenção;
Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e proteção à fonte de informação;
Corrupção com pena maior e como crime hediondo segundo o valor;
Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal;
Maior eficiência da ação de improbidade administrativa;
Ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção;
Ajustes nas nulidades penais contra a impunidade e a corrupção;
Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do "Caixa 2";
Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
Medidas para recuperação do lucro derivado do crime;